Procedimento Comum Cível 0829883-51.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 142.141,79

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:23

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ITAÚ UNIBANCO S.A. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 8 de setembro de 2025. REGIS DE CASTRO ANJOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829883-51.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Obrigação Acessória]

17/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 21:42

Conclusos para despacho

16/09/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:11

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:23

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ITAÚ UNIBANCO S.A. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 8 de setembro de 2025. REGIS DE CASTRO ANJOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829883-51.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Obrigação Acessória]

17/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 21:42

Conclusos para despacho

16/09/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ITAÚ UNIBANCO S.A. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 8 de setembro de 2025. REGIS DE CASTRO ANJOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829883-51.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Obrigação Acessória]

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:43

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ITAÚ UNIBANCO S.A. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829883-51.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Obrigação Acessória] Vistos, etc. No caso, a concessão ou não do pedido de tutela de urgência ainda não foi apreciado por este Juízo, em virtude do acúmulo de serviço. Como sabido, a tutela de urgência pode ser concedida em qualquer fase do processo, inclusive em sentença ou até em grau recursal. Sempre será tempo, enquanto útil for, de se antecipar os efeitos da decisão de mérito ou de acautelar o direito material postulado, desde que presentes os requisitos autorizadores. Nestas condições, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na apreciação do pedido de tutela de urgência. Outrossim, cite-se o Município de Teresina para responder aos termos da presente ação, querendo, no prazo de lei, sob pena de revelia. Intimações necessárias. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 15:58

Juntada de certidão

06/10/2021, 09:08

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:52

Juntada de certidão

18/02/2021, 11:50

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2021, 10:48

Juntada de certidão

18/01/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 17:27

Conclusos para despacho

15/01/2021, 11:02

Juntada de certidão

15/01/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 10:54

Juntada de certidão

18/12/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:17

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 12:26

Conclusos para decisão

16/12/2020, 12:26

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 14:32

Despacho

•01/07/2025, 10:28

Despacho

•15/01/2021, 17:27

Despacho

•17/12/2020, 18:17

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