Procedimento Comum Cível 0000776-28.2016.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000776-28.2016.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE DE ENDEMIAS DA REGIÃO DE CAMPO MAIOR - PI em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:37

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:37

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ARAUJO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:37

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CELIA DE ARAUJO NASCIMENTO, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE DE ENDEMIAS DA REGIÃO DE CAMPO MAIOR - PI REU: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0000776-28.2016.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se Ação Cível proposta por MARIA CELIA DE ARAUJO NASCIMENTO, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE DE ENDEMIAS DA REGIÃO DE CAMPO MAIOR - PI em face de MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos. O despacho de ID: 58971555, determinou a intimação pessoal da autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, devendo promover a sua regularização processual. Porém, a parte autora não o fez. É o relatório. Decido. Foi determinado a intimação da parte requerente para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, devendo promover a sua regularização processual. No entanto, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis. Compulsando os autos, percebo que houve um abandono do processo por parte do polo ativo. O art. 485, III do CPC/2015 dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias. O §1º do mesmo artigo impõe como condição para tal que a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o exposto, nos termos do art. 485, III do CPC/2015, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/07/2025, 06:49

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 17:11

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 06:49

Despacho

•29/10/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CELIA DE ARAUJO NASCIMENTO, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE DE ENDEMIAS DA REGIÃO DE CAMPO MAIOR - PI REU: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0000776-28.2016.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se Ação Cível proposta por MARIA CELIA DE ARAUJO NASCIMENTO, SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE DE ENDEMIAS DA REGIÃO DE CAMPO MAIOR - PI em face de MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ, PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos. O despacho de ID: 58971555, determinou a intimação pessoal da autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, devendo promover a sua regularização processual. Porém, a parte autora não o fez. É o relatório. Decido. Foi determinado a intimação da parte requerente para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, devendo promover a sua regularização processual. No entanto, a parte autora deixou transcorrer o prazo in albis. Compulsando os autos, percebo que houve um abandono do processo por parte do polo ativo. O art. 485, III do CPC/2015 dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias. O §1º do mesmo artigo impõe como condição para tal que a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o exposto, nos termos do art. 485, III do CPC/2015, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

02/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE DE ENDEMIAS DA REGIÃO DE CAMPO MAIOR - PI em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ARAUJO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

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