Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000048-54.2012.8.18.0068 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000048-54.2012.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 01/08/2025

27/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de DIRCE ANDRADE SILVA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de DIRCE ANDRADE SILVA em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:37

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIRCE ANDRADE SILVA, VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, GEORGE ROCHA AGUIAR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0000048-54.2012.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Artigo 896, § 1° - A, CLT ] Trata-se de cumprimento de sentença requerido por DIRCE ANDRADE SILVA em desfavor de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES e outro, todos devidamente qualificados nos autos. Por ausência de cumprimento de ato processual pela parte exequente, fora determinada a intimação da parte exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (ID 76635099), esta deixou escoar o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID 78181374. Era o que tinha a relatar. Decido. Foi determinada a intimação da parte exequente para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. No entanto, apesar de intimada, esta não se manifestou, demonstrando o desinteresse no prosseguimento do feito. Desta feita, percebo que houve um abandono do processo por parte do polo ativo, pois intimada não promoveu os atos que lhe competiam, o que denota total desinteresse no prosseguimento desta demanda. O artigo 485, III, do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Cumpridas as formalidades legais, verifica-se que a extinção da demanda é medida necessária que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso pelas partes, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto

02/07/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/07/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:33

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 22:33

Sentença

•01/07/2025, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIRCE ANDRADE SILVA, VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, GEORGE ROCHA AGUIAR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0000048-54.2012.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Artigo 896, § 1° - A, CLT ] Trata-se de cumprimento de sentença requerido por DIRCE ANDRADE SILVA em desfavor de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES e outro, todos devidamente qualificados nos autos. Por ausência de cumprimento de ato processual pela parte exequente, fora determinada a intimação da parte exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (ID 76635099), esta deixou escoar o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID 78181374. Era o que tinha a relatar. Decido. Foi determinada a intimação da parte exequente para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. No entanto, apesar de intimada, esta não se manifestou, demonstrando o desinteresse no prosseguimento do feito. Desta feita, percebo que houve um abandono do processo por parte do polo ativo, pois intimada não promoveu os atos que lhe competiam, o que denota total desinteresse no prosseguimento desta demanda. O artigo 485, III, do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Cumpridas as formalidades legais, verifica-se que a extinção da demanda é medida necessária que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso pelas partes, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto

02/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 01/08/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIRCE ANDRADE SILVA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIRCE ANDRADE SILVA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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