Precatório 0751667-69.2024.8.18.0000 - TJPI

Precatório 0751667-69.2024.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de memória de cálculo

12/11/2025, 17:55

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:07

Decorrido prazo de BENOAR FRANCISCO DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:25

Juntada de informação

10/07/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:00

Publicado Despacho em 04/07/2025.

05/07/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BENOAR FRANCISCO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0751667-69.2024.8.18.0000 Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o presente precatório, decorrente do processo de conhecimento n° 0000107- 26.2014.8.18.0083 e do processo de execução n° 0800336-11.2020.8.18.0028, já encontra-se autuado sob o nº 0751544-08.2023.8.18.0000. Ademais, verifico que do mesmo processo de conhecimento e de execução originou-se dois Ofícios de Requisição de Precatórios distintos, quais sejam, ofício n° 52/2023 e ofício n°4942951, constando o mesmo beneficiário e valor principal. Diante da possibilidade de duplicidade na expedição de Ofício de Requisição de Precatório, e, em observância ao Princípio da Vedação ao Enriquecimento Ilícito, oficie-se ao juízo da execução solicitando que seja analisada a existência ou não de duplicidade do Ofício, bem como a informação sobre o cancelamento do precatório expedido em duplicidade, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece a vedação das decisões surpresas, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a duplicidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência

03/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 09:13

Expedição de expediente.

02/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:13

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:11

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 11:42

Despacho

•02/07/2025, 09:13

—

Juntada de memória de cálculo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BENOAR FRANCISCO DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

Publicado Despacho em 04/07/2025.

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de expediente.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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