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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 149.887,13

Órgão julgador

Precatório

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Precatório · Precatório

Partes do Processo

AUTO PECAS GASDIESEL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ

OAB/PI 7048·CPF·Representa: Autor

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 5085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

26/02/2026, 13:03

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de AUTO PECAS GASDIESEL LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:45

Expedição de expediente.

12/12/2025, 14:00

Determina o cancelamento de precatório

12/12/2025, 14:00

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:05

Juntada de ofício (outros)

09/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de AUTO PECAS GASDIESEL LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 03:11

Publicado Despacho em 04/07/2025.

05/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Cancelada a Distribuição

26/02/2026, 13:03

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de AUTO PECAS GASDIESEL LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Publicado Decisão em 18/12/2025.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 14:00

Decisão

•12/12/2025, 14:00

18/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:45

Expedição de expediente.

12/12/2025, 14:00

Determina o cancelamento de precatório

12/12/2025, 14:00

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:05

Juntada de ofício (outros)

09/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:08

Decorrido prazo de AUTO PECAS GASDIESEL LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 03:11

Publicado Despacho em 04/07/2025.

05/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AUTO PECAS GASDIESEL LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0754097-62.2022.8.18.0000 Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o presente precatório, decorrente do processo de conhecimento n° 0026667- 04.2009.8.18.0140 e do processo de execução n°0026667- 04.2009.8.18.0140, já encontra-se autuado sob o nº 0754451-24.2021.8.18.0000. Ademais, verifico que do mesmo processo de conhecimento e de execução originou-se dois Ofícios de Requisição de Precatórios distintos, quais sejam, ofício n° 335/2021 e ofício n° 364/2022, constando o mesmo beneficiário e valor principal. Diante da possibilidade de duplicidade na expedição de Ofício de Requisição de Precatório, e, em observância ao Princípio da Vedação ao Enriquecimento Ilícito, oficie-se ao juízo da execução solicitando que seja analisada a existência ou não de duplicidade do Ofício, bem como a informação sobre o cancelamento do precatório expedido em duplicidade, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece a vedação das decisões surpresas, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a duplicidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência

03/07/2025, 00:00

Expedição de expediente.

02/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 09:13

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 09:03

Despacho

•02/07/2025, 09:13

Despacho

•02/07/2025, 09:13

Despacho

•26/05/2022, 14:46