Execução de Título Extrajudicial 0804149-13.2024.8.18.0123 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804149-13.2024.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

19/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804149-13.2024.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR(A): FRANCISCO CARNEIRO DA CUNHA MAPURUNGA e outros RÉU(S): FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DE SALES SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995. Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is). Publicação e registro pelo sistema PJe. De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

03/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/07/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 30/06/2025

02/07/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 09:14

Homologada a Transação

30/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de termo de acordo

16/06/2025, 22:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DE SALES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 15:24

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/01/2026, 09:52

Sentença

•30/06/2025, 11:58

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de termo de acordo

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DE SALES em 27/05/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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