Cumprimento de sentença 0801249-62.2020.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801249-62.2020.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOAO BATISTA DE SOUSA EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES DE SOUSA, CLAUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA SILVA, CICERO JUNIOR RODRIGUES DE SOUSA, JOAO BATISTA DE SOUSA FILHO, MARIA DA GUIA RODRIGUES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801249-62.2020.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de cumprimento de sentença. Noticiado o óbito do autor/exequente, foi deferida a sucessão processual (ID 58248313). Intimada apagar o débito, o requerido/executado, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 64709396), aduzindo excesso de execução. Apresentou cálculos (ID 64709397) e juntou depósito do valore entendido como devido (ID 48592717). A parte exequente peticionou nos autos (ID 66395187) requerendo a expedição de alvarás do valor depositado e o arquivamento dos autos, com destaque dos honorários sucumbenciais fixado em 10% (dez por cento). Contudo, não informou os dados bancários ou juntou contratos de honorários. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. A parte requerida demonstrou o adimplemento total da obrigação objeto deste cumprimento de sentença. O exequente, concordou com os valores depositados, requerendo a expedição dos alvarás e o arquivamento dos autos. Assim, esta fase deverá extinta, por sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que a satisfação da obrigação é uma das causas de sua extinção. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito, pelo cumprimento integral da obrigação. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e registro dispensados por se tratar de autos virtuais. Intimem-se as partes. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários (nome, CPF, banco, agência e conta bancária) para o levantamento dos valores depositados, juntando, caso requeira destaque dos honorários contratuais, o contrato de honorários. Autorizo, desde já a expedição de alvará destacado dos honorários sucumbenciais, na importância de 10% do valor depositado nos autos, correspondendo a R$ 2.895,19 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos). Após a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos com baixa. MARCOS PARENTE-PI, 2 de julho de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

03/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(43)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(17)