Execução de Título Extrajudicial 0800715-59.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800715-59.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 09:58

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 17:51

Publicado Intimação em 04/07/2025.

05/07/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PASSARGADA EXECUTADO: LUIZA DE SENA ROSA TONINI Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 74582525) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Determino, ainda, a desconstituição de qualquer penhora, ou de quaisquer bloqueios de contas que tenham ocorrido eventualmente e restrição ao seu CPF, que tenha ocorrido sobre os bens do executado, bem como o cancelamento da inscrição do nome do executado em qualquer cadastro de inadimplentes. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, “datado eletronicamente”. Assinatura Eletrônica Dr. Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0800715-59.2025.8.18.0162

03/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/07/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:00

Homologada a Transação

09/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:42

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 10:28

Despacho

•12/03/2025, 12:20

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Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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