Recurso Inominado Cível 0800480-21.2024.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 75.993,89

Órgão julgador

3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

GISNANDO PEREIRA MONTEIRO

CPF

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA AMELIA SOARES LIMA MARTINS

OAB/PI 3341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2026, 10:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

12/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:49

Juntada de petição (outras)

10/03/2026, 23:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

02/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 21:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 21:25

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 17:06

Todas as movimentações(53)

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2026, 10:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

12/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:49

Juntada de petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2026, 10:52

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 14:10

10/03/2026, 23:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

02/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 21:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 21:25

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 10:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/11/2025, 08:35

Expedição de Intimação de Pauta.

06/11/2025, 08:35

Expedição de Intimação de Pauta.

06/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/11/2025, 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Juntada de petição

11/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:15

Expedição de intimação.

01/08/2025, 09:15

Expedição de intimação.

01/08/2025, 09:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2025, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2025, 13:55

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/07/2025.

05/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de ciência

04/07/2025, 16:12

Juntada de manifestação

04/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de ciência

02/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2025, 15:41

Recebidos os autos

29/05/2025, 07:53

Conclusos para Conferência Inicial

29/05/2025, 07:53

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 07:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 11:25

Documento de Comprovação

•04/07/2025, 10:17

Decisão

•28/05/2025, 12:51

Sentença

•28/02/2025, 11:26

Sentença

•11/12/2024, 21:04

Sentença

•01/11/2024, 12:30

Decisão

•21/05/2024, 13:24

Despacho

•24/04/2024, 09:26