Execução Fiscal 0811203-86.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.866.526,41

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

?

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO

OAB/PI 4393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

?

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:06

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 10:12

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 20:21

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:06

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 10:12

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:25

Despacho

•24/03/2026, 09:25

26/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 22:39

Conclusos para despacho

23/08/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 22:38

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.

05/07/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811203-86.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, Analisando os autos, verifico que já existe uma penhora realizada, pendente apenas de formalização, como se infere do ID 26567909. Assim, determino a expedição de ofício ao cartório, para registro da penhora, ficando, desde já, nomeado a executada como depositária fiel. Intime-se, ainda, a executada, por seu patrono, para, caso queira, oferecer embargos à execução. Por fim, observando a penhora acima, diga a exequente se ratifica o pedido de ID 67238670, em 15 dias. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 19:37

Conclusos para despacho

09/02/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:24

Decretada a indisponibilidade de bens

25/07/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:14

Conclusos para despacho

16/04/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 23:56

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:13

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:04

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:14

Expedição de .

25/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 07:37

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:26

Juntada de mandado

21/03/2022, 16:24

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 16:15

Desentranhado o documento

21/03/2022, 16:15

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 15:40

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:08

Conclusos para despacho

26/05/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:39

Conclusos para despacho

08/05/2020, 14:41

Juntada de certidão

08/05/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2020, 11:58

Conclusos para despacho

26/11/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 12:08

Conclusos para despacho

21/08/2019, 13:46

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:04

Juntada de Petição de certidão

15/05/2019, 09:48

Juntada de certidão

19/02/2019, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 13:43

Conclusos para despacho

10/07/2018, 16:26

Juntada de certidão

10/07/2018, 16:24

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 18:03

Despacho

•13/11/2025, 20:21

Despacho

•13/11/2025, 20:21

Despacho

•02/07/2025, 11:09

Despacho

•02/07/2025, 11:09

Decisão

•25/07/2024, 18:14

Despacho

•11/10/2023, 13:13

Despacho

•15/12/2022, 13:04

Despacho

•19/12/2020, 15:40

Petição (outras)

•01/06/2020, 17:25

Decisão

•26/05/2020, 18:08

Despacho

•08/05/2020, 17:39

Decisão

•05/05/2020, 11:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/09/2019, 17:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/03/2026, 09:25

Despacho

•24/03/2026, 09:25

Despacho

•13/11/2025, 20:21

Despacho

•13/11/2025, 20:21

Despacho

•02/07/2025, 11:09

Despacho

•02/07/2025, 11:09

Decisão

•25/07/2024, 18:14

Despacho

•11/10/2023, 13:13

Despacho

•15/12/2022, 13:04

Despacho

•19/12/2020, 15:40

Petição (outras)

•01/06/2020, 17:25

Decisão

•26/05/2020, 18:08

Despacho

•08/05/2020, 17:39

Decisão

•05/05/2020, 11:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/09/2019, 17:12

Despacho

•23/08/2019, 12:08

Despacho

•31/07/2018, 13:43