Execução Fiscal 0852591-27.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 185.896,26

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES

OAB/PI 6495·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR

OAB/PI 12180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

REMAC ODONTOMEDICA HOSPITALAR EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 14:08

Erro ou recusa na comunicação

24/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:20

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de documentos

24/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 15:03

Publicado Intimação em 04/07/2025.

05/07/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:31

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 14:08

Erro ou recusa na comunicação

24/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:28

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:28

Decisão

•24/03/2026, 09:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:20

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de documentos

24/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 15:03

Publicado Intimação em 04/07/2025.

05/07/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: REMAC ODONTOMEDICA HOSPITALAR EIRELI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852591-27.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, 1. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica, bem como os documentos pessoais de seu representante legal, sob pena de não conhecimento da Exceção de Pré-Executividade. 1.1 Cumprida a providência supra, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da Exceção de Pré-Executividade constante do Id nº 77426041. Expedientes necessários. Teresina - PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 19:05

Desapensado do processo 0813655-64.2021.8.18.0140

01/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:20

Juntada de comprovante

08/05/2024, 17:49

Decretada a indisponibilidade de bens

04/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão

03/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/08/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 20:11

Juntada de certidão

29/07/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 09:16

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 12:14

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 10:20

Despacho

•02/07/2025, 11:09

Despacho

•02/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:22

Decisão

•04/02/2024, 17:10

Despacho

•18/05/2023, 13:14

Despacho

•02/12/2022, 12:14