Execução Fiscal 0000036-13.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 19.954,32

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO SERPA COSSART

OAB/PE 25749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ERICO DOMINGUES DE ARAUJO

CPF

Reu

ATILA DINIZ RIOS

CPF

Reu

ADR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:47

Expedição de Carta precatória.

01/10/2025, 16:14

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:18

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:17

Despacho

•04/08/2025, 18:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:47

Expedição de Carta precatória.

01/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de ATILA DINIZ RIOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:46

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: ADR ENGENHARIA LTDA, ERICO DOMINGUES DE ARAUJO, ATILA DINIZ RIOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000036-13.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Observando que não sanado o vício de representação processual do senhor Átila Diniz Rios, uma vez que não juntada sua procuração, deixo de apreciar o pedido de ID 76779994. 1.1. Pelo motivo acima, desabilite o advogado FRANCISCO SERPA COSSART. 2. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, determinando a intimação do executado, por carta precatória, para, querendo, embargar, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Cumpra-se integralmente a decisão de ID 69072787. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 22:54

Conclusos para decisão

24/07/2025, 22:54

Decorrido prazo de ATILA DINIZ RIOS em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:44

Publicado Despacho em 04/07/2025.

05/07/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: ADR ENGENHARIA LTDA, ERICO DOMINGUES DE ARAUJO, ATILA DINIZ RIOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000036-13.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Observando que não consta procuração do senhor Átila Diniz Rios, determino sua intimação, para, em 05 dias, sanar o referido vício de representação, sob pena de não ser analisado o pedido de ID 76779994. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/06/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:41

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:55

Juntada de comprovante

20/05/2025, 19:10

Decretada a indisponibilidade de bens

13/01/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:21

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/07/2024, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:46

Juntada de comprovante

11/03/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 18:40

Outras Decisões

08/12/2023, 18:40

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 06:32

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de ATILA DINIZ RIOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/02/2023, 05:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/02/2023, 05:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:54

Outras Decisões

02/08/2022, 09:54

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:37

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 23:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 23:14

Juntada de certidão

10/08/2020, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 10:24

Juntada de certidão

29/04/2020, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 14:07

Juntada de carta

29/04/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:56

Conclusos para despacho

22/04/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:44

Distribuído por dependência

10/03/2020, 16:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 15:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 15:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/12/2019, 14:34

[ThemisWeb] Juntada de Informações

18/12/2019, 15:26

[ThemisWeb] Juntada de Informações

17/12/2019, 08:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/01/2019, 07:38

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-21.

21/06/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

20/06/2018, 10:23

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-09.

09/03/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

08/03/2018, 09:19

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2017, 13:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/03/2017, 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 08:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/03/2017, 08:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/03/2017, 10:59

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

13/03/2017, 06:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 10:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/11/2016, 07:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/08/2016, 12:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

15/07/2016, 07:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/02/2015, 07:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/01/2015, 13:30

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

07/01/2015, 07:37

Distribuído por sorteio

07/01/2015, 07:37

Despacho

•04/08/2025, 18:01

Despacho

•02/07/2025, 11:10

Despacho

•02/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:45

Decisão

•13/01/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 07:38

Decisão

•08/12/2023, 18:40

Decisão

•02/08/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 23:14

Despacho

•28/04/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 13:28