Apelação / Remessa Necessária 0814892-94.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Antonio Lopes de Oliveira

Partes do Processo

GILSON FLORES MANGANELI

CPF

Autor

NELSON FLORES MANGANELI

CPF

Autor

VILSON FLORES MANGANELI

CPF

Autor

VALTERIO BENVEGNU MANGANELI

CPF

Autor

MANGANELI AGRO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ABEL ESCORCIO FILHO

OAB/PI 13408·CPF·Representa: Autor

VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO

OAB/PI 16158·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE FREITAS MENDES

OAB/PI 2512·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BARROSO COUTINHO

OAB/MA 9062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GILSON FLORES MANGANELI

CPF

Autor

NELSON FLORES MANGANELI

CPF

Autor

VILSON FLORES MANGANELI

CPF

Autor

VALTERIO BENVEGNU MANGANELI

CPF

Autor

MANGANELI AGRO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:30

Expedição de intimação.

12/05/2026, 07:30

Conhecido o recurso de MANGANELI AGRO LTDA - CNPJ: 53.999.402/0001-08 (APELANTE) e não-provido

11/05/2026, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/05/2026, 10:33

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2026.

29/04/2026, 08:13

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2026, 20:25

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:24

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/04/2026, 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 10:51

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:30

Expedição de intimação.

12/05/2026, 07:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/05/2026, 16:37

Decisão

•08/12/2025, 15:22

Conhecido o recurso de MANGANELI AGRO LTDA - CNPJ: 53.999.402/0001-08 (APELANTE) e não-provido

11/05/2026, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/05/2026, 10:33

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2026.

29/04/2026, 08:13

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2026, 20:25

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:24

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/04/2026, 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2026, 13:23

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de parecer do mp

09/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de MANGANELI AGRO LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de VILSON FLORES MANGANELI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de VALTERIO BENVEGNU MANGANELI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de GILSON FLORES MANGANELI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de NELSON FLORES MANGANELI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 08:56

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:49

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:49

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:49

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:49

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:49

Expedição de intimação.

10/12/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:09

Expedição de intimação.

10/12/2025, 11:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/12/2025, 15:22

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:07

Conclusos para Conferência Inicial

25/11/2025, 11:06

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:06

Recebidos os autos

07/11/2025, 11:10

Distribuído por sorteio

07/11/2025, 11:10

Sentença

•19/08/2025, 12:19

Decisão

•02/07/2025, 11:15