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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 51.060,28

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

G NUTRI ALIMENTACOES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/02/2026, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de diligência

10/01/2026, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

06/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:30

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 11:16

Decisão

•02/07/2025, 11:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/02/2026, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de diligência

10/01/2026, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

06/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de G NUTRI ALIMENTACOES LTDA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:07

Publicado Citação em 04/07/2025.

05/07/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: G NUTRI ALIMENTACOES LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831457-36.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, 1. Cite-se a parte executada, pelo domicílio judicial eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial (R$ 51.060,28), acrescido de custas, cominações legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação integral da execução. 2. Não sendo possível a citação eletrônica, expeça-se carta de citação. 3. Infrutífera a citação postal, expeça-se mandado, a fim de que sejam arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do CPC 830. Em caso de inatividade da empresa, deverá o oficial de justiça inserir tal informação em sua certidão. 3.1. Em caso do domicílio ser em outra Unidade da Federação, desde já, fica autorizada a expedição de carta precatória. 4. Citado o executado e inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, de imediato determino a secretaria deste Juízo que se proceda buscas de ativos financeiros em face do devedor, via sistema SISBAJUD, nos termos do CPC 854, devendo o resultado das buscas ser imediatamente juntado aos autos e, em caso de sucesso, serem imediatamente intimadas as partes para as finalidades legais cabíveis. 5. Poderão ser apresentados Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da apresentação de garantia ou da efetivação de penhora. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:16

Outras Decisões

02/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 21:55

Conclusos para despacho

12/06/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 21:55

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 20:07

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(27)