Execução Fiscal 0829976-38.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 102.050,90

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

HORTIFRUT SAO FRANCISCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

HORTIFRUT SAO FRANCISCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DISNEY A MATOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:23

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:20

Juntada de certidão

10/02/2026, 08:18

Desentranhado o documento

09/02/2026, 12:50

Juntada de certidão

09/02/2026, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 13:39

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:23

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:20

Decisão

•02/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:20

Juntada de certidão

10/02/2026, 08:18

Desentranhado o documento

09/02/2026, 12:50

Juntada de certidão

09/02/2026, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de DISNEY A MATOS LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:31

Publicado Citação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: DISNEY A MATOS LTDA ATO ORDINATÓRIO- DJE De ordem, CITO a parte ré DISNEY A MATOS LTDA, pelo domicílio judicial eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial (R$ 123.961,95), acrescido de custas, cominações legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação integral da execução.; TERESINA, 14 de julho de 2025. ILMARA CHAVES LINARD 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829976-38.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de DISNEY A MATOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:09

Publicado Citação em 04/07/2025.

05/07/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: DISNEY A MATOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829976-38.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, 1. Cite-se a parte executada, pelo domicílio judicial eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial (R$ 123.961,95), acrescido de custas, cominações legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação integral da execução. 2. Não sendo possível a citação eletrônica, expeça-se carta de citação. 3. Infrutífera a citação postal, expeça-se mandado, a fim de que sejam arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do CPC 830. Em caso de inatividade da empresa, deverá o oficial de justiça inserir tal informação em sua certidão. 3.1. Em caso do domicílio ser em outra Unidade da Federação, desde já, fica autorizada a expedição de carta precatória. 4. Citado o executado e inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, de imediato determino a secretaria deste Juízo que se proceda buscas de ativos financeiros em face do devedor, via sistema SISBAJUD, nos termos do CPC 854, devendo o resultado das buscas ser imediatamente juntado aos autos e, em caso de sucesso, serem imediatamente intimadas as partes para as finalidades legais cabíveis. 5. Poderão ser apresentados Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da apresentação de garantia ou da efetivação de penhora. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:16

Outras Decisões

02/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:50

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 20:16

Decisão

•02/07/2025, 11:16