Execução Fiscal 0831435-75.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 494.630,09

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

BAR E RESTAURANTE BAIAO DE DOIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

BAR E RESTAURANTE BAIAO DE DOIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

SOLARIS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/04/2026, 04:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 13:12

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:09

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:35

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:37

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/04/2026, 04:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 10:15

Decisão

•02/07/2025, 11:16

23/04/2026, 13:12

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:09

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:35

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:15

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:11

Decorrido prazo de SOLARIS ALIMENTOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:08

Publicado Citação em 04/07/2025.

05/07/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: SOLARIS ALIMENTOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831435-75.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, 1. Cite-se a parte executada, pelo domicílio judicial eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial (R$ 454.982,93), acrescido de custas, cominações legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação integral da execução. 2. Não sendo possível a citação eletrônica, expeça-se carta de citação. 3. Infrutífera a citação postal, expeça-se mandado, a fim de que sejam arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do CPC 830. Em caso de inatividade da empresa, deverá o oficial de justiça inserir tal informação em sua certidão. 3.1. Em caso do domicílio ser em outra Unidade da Federação, desde já, fica autorizada a expedição de carta precatória. 4. Citado o executado e inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, de imediato determino a secretaria deste Juízo que se proceda buscas de ativos financeiros em face do devedor, via sistema SISBAJUD, nos termos do CPC 854, devendo o resultado das buscas ser imediatamente juntado aos autos e, em caso de sucesso, serem imediatamente intimadas as partes para as finalidades legais cabíveis. 5. Poderão ser apresentados Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da apresentação de garantia ou da efetivação de penhora. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:16

Outras Decisões

02/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 21:43

Conclusos para despacho

12/06/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 21:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

09/06/2025, 23:34

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 17:39

Decisão

•02/07/2025, 11:16