Execução Fiscal 0821513-78.2023.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0821513-78.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão

07/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

04/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de M F ARAGAO - EPP em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:53

Publicado Intimação em 04/07/2025.

05/07/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: M F ARAGAO - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821513-78.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Observando, como dito pela própria Fazenda Pública (ID 77316768), que o bloqueio de bens é posterior ao parcelamento da dívida com o fisco, como requerido na peça de ID 76830433, determino o desbloqueio dos valores constritos, objeto do comprovante de ID 76781844. Prosseguindo, antes de determinar o sobrestamento do feito, intime-se a Fazenda Pública, para, em 15 dias, dizer sobre os débitos constantes das CDA's Nºs 226163110035520, 226163110035538, 226163110035546, 226163110031710 e 226163110001269, esta última, inclusive, título executório deste feito, uma vez que dito pela executada, na peça acima referida, ser objeto de anistia. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:17

Outras Decisões

02/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:19

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:27

Documentos

Decisão

•19/10/2025, 18:14

Decisão

•02/07/2025, 11:17

—

Partes do Processo(13)

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

Decorrido prazo de M F ARAGAO - EPP em 25/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(38)