Procedimento Comum Cível 0800807-97.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.355,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Castelo do Piauí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de certidão

27/02/2026, 14:53

Recebidos os autos

27/02/2026, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:53

Recebidos os autos

13/01/2026, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/01/2026, 14:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/01/2026, 12:14

Conclusos para despacho

11/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 09:57

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

01/03/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de certidão

27/02/2026, 14:53

Recebidos os autos

27/02/2026, 14:53

Documentos

Decisão Terminativa

•27/02/2026, 14:53

Decisão

•12/01/2026, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:53

Recebidos os autos

13/01/2026, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/01/2026, 14:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/01/2026, 12:14

Conclusos para despacho

11/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO VITURINO REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. CASTELO DO PIAUÍ, 21 de agosto de 2025. RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800807-97.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de apelação

01/08/2025, 09:43

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO VITURINO REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800807-97.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação de Ação Cível entre as partes em epígrafe, ambos devidamente qualificados nos autos. Determinada a emenda a inicial, para no prazo de 15 dias, o autor deveria juntar aos autos os documentos especificados no despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial. A parte autora então, manifestou-se, sem colacionar a documentação requerida pelo juízo. É o relatório, passo a decidir. O autor foi intimado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (dez) dias, juntasse aos autos a documentação ali indicada.. Embora devidamente intimada para cumprir a determinação, a parte deixou de se manifestar. Contudo, reputo a documentação imprescindível, visto que a parte autora pugna pelo fim dos descontos, eventualmente indevidos, feito pela ré, e consequente indenização por danos morais, desta feita, a documentação remete ao próprio interesse de agir do requerente. Ademais, trata-se de encargo de fácil cumprimento, relativo aos documentos cuja cópia pode ser facilmente obtida pelo autor, motivo pelo qual a diligência, sob nenhum aspecto, dificulta o acesso da parte à justiça. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV e 485, I, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema.. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO VITURINOREU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800807-97.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita. O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas. No caso dos autos, verificando alguns dos comportamentos previstos no Anexo A da referida Recomendação, eis que ausentes documentos indispensáveis à propositura da ação e regularidade processual, determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: - Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia resolução administrativa, realizada por meio do site Consumidor.gov.br ou, na impossibilidade, em canais oficiais de solução de conflitos da instituição, anexando, em qualquer caso, a resposta final obtida ou a omissão injustificada por parte da instituição, tudo para fins de caracterização de pretensão resistida. - Procuração atualizada de 06 meses anteriores à propositura da ação, sem a inserção manual de informações, como dados e data da assinatura. - Extratos bancários dos três meses anteriores, do mês de desconto e dos três meses posteriores ao início dos descontos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 06:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO VITURINO - CPF: 566.471.743-20 (AUTOR).

24/07/2025, 06:26

Indeferida a petição inicial

24/07/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:36

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:33

Publicado Intimação em 04/07/2025.

05/07/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO VITURINOREU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800807-97.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita. O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas. No caso dos autos, verificando alguns dos comportamentos previstos no Anexo A da referida Recomendação, eis que ausentes documentos indispensáveis à propositura da ação e regularidade processual, determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: - Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia resolução administrativa, realizada por meio do site Consumidor.gov.br ou, na impossibilidade, em canais oficiais de solução de conflitos da instituição, anexando, em qualquer caso, a resposta final obtida ou a omissão injustificada por parte da instituição, tudo para fins de caracterização de pretensão resistida. - Procuração atualizada de 06 meses anteriores à propositura da ação, sem a inserção manual de informações, como dados e data da assinatura. - Extratos bancários dos três meses anteriores, do mês de desconto e dos três meses posteriores ao início dos descontos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO VITURINO - CPF: 566.471.743-20 (AUTOR).

30/06/2025, 12:05

Determinada a emenda à inicial

30/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:51

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

15/04/2025, 23:11

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:37

Sentença

•24/07/2025, 06:26

Despacho

•30/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:09