Execução Fiscal 0008647-52.2015.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0008647-52.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:09

em cooperação judiciária

23/09/2025, 13:09

Juntada de certidão

23/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO - ME em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:52

Publicado Sentença em 04/07/2025.

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008647-52.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, a fim de satisfazer crédito tributário referente à incidência de ICMS, em face de LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO - ME. Tramitou o feito até a petição da Exequente de ID nº 77050845, na qual requereu a desistência da presente ação, em face do falecimento do devedor anteriormente ao ajuizamento do feito, em conformidade com o entendimento do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, sem imposição de qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Dispõe o art. 485 do Diploma Processual Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, homologando a desistência manifestada pela Exequente, julgo o presente feito extinto sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, bem como determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seus sócios, em razão desta execução. Deem-se as baixas necessárias, sem ônus sucumbenciais para quaisquer das partes e sem custas. P. R. Intime-se. Teresina - PI, data da assinatura eletrônica Juíza Haydée Lima Castelo Branco Titular da 3 VFFP, respondendo cumulativamente pela 4VFFP

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:07

Extinto o processo por desistência

02/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 20:17

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 20:17

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

06/06/2025, 18:32

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 12:07

Sentença

•02/07/2025, 12:07

—

Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

em cooperação judiciária

Juntada de certidão

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO - ME em 25/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

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