Execução de Título Extrajudicial 0800604-69.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800604-69.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:08

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de KLEBERSON DE CARVALHO VIEIRA em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DOS PASSAROS em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:07

Publicado Sentença em 04/07/2025.

07/07/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM DOS PASSAROS EXECUTADO: KLEBERSON DE CARVALHO VIEIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. I – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora ajuizou a presente demanda requerendo a execução de Título Extrajudicial, no entanto, antes da citação do executado, peticionou requerendo a desistência da ação (ID 71420680). Veja-se o que prevê o Enunciado 90 do Fonaje: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Diante disso, homologo o pedido de desistência da parte autora e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos no art. 485, VIII, do CPC, bem como determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora. Via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, bem como determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800604-69.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Assembléia, Despesas Condominiais]

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:10

Extinto o processo por desistência

02/07/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 09:09

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 12:10

Sentença

•02/07/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM DOS PASSAROS EXECUTADO: KLEBERSON DE CARVALHO VIEIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. I – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora ajuizou a presente demanda requerendo a execução de Título Extrajudicial, no entanto, antes da citação do executado, peticionou requerendo a desistência da ação (ID 71420680). Veja-se o que prevê o Enunciado 90 do Fonaje: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Diante disso, homologo o pedido de desistência da parte autora e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos no art. 485, VIII, do CPC, bem como determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora. Via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, bem como determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800604-69.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Assembléia, Despesas Condominiais]

03/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de KLEBERSON DE CARVALHO VIEIRA em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DOS PASSAROS em 18/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(19)

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