Procedimento Comum Cível 0800813-36.2025.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.809,69

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de EDIO MOREIRA DE ARAUJO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDIO MOREIRA DE ARAUJO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800813-36.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS. MANOEL EMÍDIO, 17 de novembro de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 17:02

Todas as movimentações(55)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de EDIO MOREIRA DE ARAUJO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDIO MOREIRA DE ARAUJO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800813-36.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS. MANOEL EMÍDIO, 17 de novembro de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:18

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:15

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de INSS em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Juntada de certidão

10/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de INSS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de EDIO MOREIRA DE ARAUJO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de EDIO MOREIRA DE ARAUJO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:44

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDIO MOREIRA DE ARAUJO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800813-36.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Intime-se a parte autora, por seu causídico, para se dirigir à Clínica ClinCenter, situado na Av. 1º de Maio, nº. 416 - Centro, Manoel Emídio/PI, tel. (89) 99418-1213 e (89) 3535-1533, no dia 11/10/2025, às 14h00min, por ordem de chegada, para ser minuciosamente examinada, conforme determinação contida na decisão com id nª 81616567, ficando advertido de que sua falta ao exame pericial indicará ausência de interesse na produção da prova pericial, interpretando-se a omissão em seu desfavor. Importante: A parte autora deve apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. MANOEL EMÍDIO, 10 de setembro de 2025. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:13

Juntada de certidão

09/09/2025, 12:00

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:42

Juntada de Petição de comprovante

02/09/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDIO MOREIRA DE ARAUJO REU: INSS DECISÃO Considerando o requerimento de substituição do perito judicial (ID 78783978), NOMEIO em substituição, como perito judicial, o Dr. THIAGO VASCONCELOS DE CASTRO, CRM/PI 10463, ficando desde já ciente de que deverá entregar o laudo pericial, na Secretaria deste Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de realização do exame clínico. Cumpra-se com os termos da decisão de ID 78330472. MANOEL EMÍDIO-PI, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800813-36.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária]

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDIO MOREIRA DE ARAUJO REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800813-36.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Defiro a gratuidade da Justiça. No caso vertente a prova pericial é necessária (CPC, art. 464). Observo que se trata de hipótese de inversão da ordem processo comum, possibilitando-se a realização de perícia médica no início do processo, nos termos do art. 129-A da Lei 8.213/91. Para tanto, nomeio perito o médico Dr. Estevão E. L. Diniz (CRM PI 9214), a fim de que, independentemente de termo de compromisso, proceda ao exame médico no requerente. Para realização da perícia, estabeleço os honorários no valor de R$ 300,00 que devem ser arcados, para fins de agilizar a prestação jurisdicional, pela parte autora, mesmo tendo sido garantidos os auspícios da gratuidade, caso tenha condições de assim fazer, desburocratizando o andamento do feito. Nesse mesmo momento, já fica intimado para apresentar quesitos adicionais aos que abaixo seguem. O prazo é de 05 dias. No mesmo prazo, para fins de quesitos adicionais, também deve ser feita a intimação do INSS. Tão logo seja feito o depósito judicial do valor, devem os autos serem postos em fila de perícia para ser incluído em mutirão a ser realizado por este juízo em data o mais próxima possível. Em caso de divergência com o laudo administrativo, que deve ser apresentado pelo periciando no dia da perícia ao perito, o perito designado deve, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129-A, §1º). Assim como, responder as seguintes perguntas: 1) O paciente é detentor de alguma moléstia ou anomalia física ou psíquica que o incapacite ou o limite para trabalho ou para as suas atividades habituais? 2) Em caso positivo, discorrer, de forma sucinta, sobre o caso? 3) A moléstia é curável ou passível de recuperação ou tratamento? 4) Qual o tratamento e em que lapso temporal é possível a reversão ou a cura? 5) Quais as limitações impostas ao paciente para os atos da vida laboral em geral, e especialmente para os atos de sua atividade habitual, em razão da doença? 6) Qual o CID atribuído à doença? 7) Qual a data inicial da enfermidade? Há previsão para término do tratamento, se for tratável? MANOEL EMÍDIO-PI, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

28/08/2025, 00:00

Nomeado perito

27/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSS em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:15

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDIO MOREIRA DE ARAUJO REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800813-36.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Defiro a gratuidade da Justiça. No caso vertente a prova pericial é necessária (CPC, art. 464). Observo que se trata de hipótese de inversão da ordem processo comum, possibilitando-se a realização de perícia médica no início do processo, nos termos do art. 129-A da Lei 8.213/91. Para tanto, nomeio perito o médico Dr. Estevão E. L. Diniz (CRM PI 9214), a fim de que, independentemente de termo de compromisso, proceda ao exame médico no requerente. Para realização da perícia, estabeleço os honorários no valor de R$ 300,00 que devem ser arcados, para fins de agilizar a prestação jurisdicional, pela parte autora, mesmo tendo sido garantidos os auspícios da gratuidade, caso tenha condições de assim fazer, desburocratizando o andamento do feito. Nesse mesmo momento, já fica intimado para apresentar quesitos adicionais aos que abaixo seguem. O prazo é de 05 dias. No mesmo prazo, para fins de quesitos adicionais, também deve ser feita a intimação do INSS. Tão logo seja feito o depósito judicial do valor, devem os autos serem postos em fila de perícia para ser incluído em mutirão a ser realizado por este juízo em data o mais próxima possível. Em caso de divergência com o laudo administrativo, que deve ser apresentado pelo periciando no dia da perícia ao perito, o perito designado deve, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129-A, §1º). Assim como, responder as seguintes perguntas: 1) O paciente é detentor de alguma moléstia ou anomalia física ou psíquica que o incapacite ou o limite para trabalho ou para as suas atividades habituais? 2) Em caso positivo, discorrer, de forma sucinta, sobre o caso? 3) A moléstia é curável ou passível de recuperação ou tratamento? 4) Qual o tratamento e em que lapso temporal é possível a reversão ou a cura? 5) Quais as limitações impostas ao paciente para os atos da vida laboral em geral, e especialmente para os atos de sua atividade habitual, em razão da doença? 6) Qual o CID atribuído à doença? 7) Qual a data inicial da enfermidade? Há previsão para término do tratamento, se for tratável? MANOEL EMÍDIO-PI, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:13

Nomeado perito

01/07/2025, 08:37

Juntada de informação

29/06/2025, 23:40

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 17:34

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:34

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:13

Decisão

•27/08/2025, 16:14

Decisão

•01/07/2025, 08:37