Procedimento Comum Cível 0800456-43.2025.8.18.0072 - TJPI

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO LUIS ALVES VIEIRA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800456-43.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por ANTONIO LUIS ALVES VIEIRA em face da UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS – UNASPUB. Preliminarmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. A parte autora afirma que vem sofrendo descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, a título de contribuição sindical em favor da entidade requerida, sem jamais ter autorizado a adesão ou firmado qualquer contrato com esta. Contudo, ao analisar os autos, observa-se que a inicial não foi instruída com cópia do extrato bancário ou do extrato de pagamento do benefício previdenciário, documento indispensável para demonstrar com precisão os lançamentos contestados e os valores efetivamente debitados, o que dificulta o regular julgamento do mérito da demanda. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, cabe ao juiz oportunizar à parte autora a regularização da petição inicial, sempre que ausente documento essencial ou informação relevante à formação do convencimento judicial. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, apresentando os seguintes documentos e esclarecimentos: a) Juntar extrato de pagamento do benefício previdenciário (ou extrato bancário da conta onde recebe o benefício), referente ao período dos descontos questionados, especialmente compreendido entre 10/2023 e 03/2025; b) Confirmar expressamente se, em algum momento, recebeu valores da entidade ré, mesmo que sem solicitação, relacionados a eventual contrato ou adesão; Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 23 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:54

Recebida a emenda à inicial

14/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO LUIS ALVES VIEIRA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800456-43.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por ANTONIO LUIS ALVES VIEIRA em face da UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS – UNASPUB. Preliminarmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. A parte autora afirma que vem sofrendo descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, a título de contribuição sindical em favor da entidade requerida, sem jamais ter autorizado a adesão ou firmado qualquer contrato com esta. Contudo, ao analisar os autos, observa-se que a inicial não foi instruída com cópia do extrato bancário ou do extrato de pagamento do benefício previdenciário, documento indispensável para demonstrar com precisão os lançamentos contestados e os valores efetivamente debitados, o que dificulta o regular julgamento do mérito da demanda. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, cabe ao juiz oportunizar à parte autora a regularização da petição inicial, sempre que ausente documento essencial ou informação relevante à formação do convencimento judicial. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, apresentando os seguintes documentos e esclarecimentos: a) Juntar extrato de pagamento do benefício previdenciário (ou extrato bancário da conta onde recebe o benefício), referente ao período dos descontos questionados, especialmente compreendido entre 10/2023 e 03/2025; b) Confirmar expressamente se, em algum momento, recebeu valores da entidade ré, mesmo que sem solicitação, relacionados a eventual contrato ou adesão; Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 23 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO LUIS ALVES VIEIRA - CPF: 078.901.413-00 (AUTOR).

26/05/2025, 23:05

Determinada a emenda à inicial

26/05/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:41

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 16:25

—

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Publicado Intimação em 04/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO LUIS ALVES VIEIRA - CPF: 078.901.413-00 (AUTOR).

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