Execução Fiscal 0845958-97.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 930.613,05

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

OAB/SP 314665·CPF·Representa: Réu

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB/MG 88247·CPF·Representa: Réu

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP 161995·CPF·Representa: Réu

MARISTELA FERREIRA BOZZO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 27/03/2026

28/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 19:51

Embargos de declaração não acolhidos

31/01/2026, 19:51

Conclusos para decisão

26/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 16:11

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 27/03/2026

28/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•31/01/2026, 19:51

Decisão

•31/01/2026, 19:51

12/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 19:51

Embargos de declaração não acolhidos

31/01/2026, 19:51

Conclusos para decisão

26/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 11:11

Publicado Sentença em 04/07/2025.

07/07/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845958-97.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PIAUÍ, a fim de satisfazer crédito tributário em face de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Através da petição de ID nº 78166113, a Exequente requereu a extinção do feito, em face de decisão, já transitada em julgado, proferida nos autos do processo nº 0828544-28.2018.8.18.0140, que tramitou sob este Juízo. Assim, e de acordo com o art. 156, X, do CTN, c/c arts. 924, III e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seu titular, em razão de determinação exarada neste processo. Sem ônus para quaisquer das partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Após, arquivem-se os autos extintos, dando-se as baixas necessárias. P. R. Intime-se. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:14

Juntada de documento comprobatório

14/07/2024, 12:24

Conclusos para despacho

24/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 08:29

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 17:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:47

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 20:29

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:09

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:08

Desapensado do processo 0802714-21.2022.8.18.0140

05/10/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 16:12

Sentença

•02/07/2025, 12:21

Sentença

•02/07/2025, 12:21

Decisão

•16/01/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 22:11

Despacho

•16/07/2024, 18:14

Despacho

•16/07/2024, 18:14

Documentos

•02/02/2024, 09:37

Decisão

•03/09/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:39

Despacho

•05/10/2022, 20:29