Execução de Título Extrajudicial 0807402-26.2022.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0807402-26.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 19:22

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE BARROS em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:53

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS BARROS em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:53

Decorrido prazo de ERICO DOS SANTOS BARROS em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:53

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS BARROS em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:53

Publicado Sentença em 04/07/2025.

07/07/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ESPÓLIO DO SR. JOSÉ LUIZ DE BARROS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807402-26.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento] Vistos, A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO, a fim de satisfazer crédito tributário referente à incidência de ICMS, em face do ESPÓLIO DO SR. JOSÉ LUIZ DE BARROS. Tramitou o feito até a petição da Exequente de ID nº 73843201, na qual requereu a extinção da presente ação, face a anulação do acórdão que havia imputado débito ao referido gestor. Assim, e de acordo com os artigos 924, III e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seu titular, em razão de determinação exarada neste processo. Sem custas e sem honorários. Após, arquivem-se os autos extintos, dando-se as baixas necessárias. P. R. Intime-se. Teresina, data da assinatura eletrônica. Dr. PAULO ROBERTO BARROS Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública.

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 12:22

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 12:22

Sentença

•02/07/2025, 12:22

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE BARROS em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS BARROS em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICO DOS SANTOS BARROS em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS BARROS em 25/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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