Execução Fiscal 0004663-94.2014.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0004663-94.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2025, 19:35

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 19:35

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 19:35

Transitado em Julgado em 26/07/2025

24/08/2025, 19:34

Juntada de Informações

24/08/2025, 19:31

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO - ME em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:20

Publicado Sentença em 04/07/2025.

07/07/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004663-94.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, a fim de satisfazer crédito tributário referente à incidência de ICMS, em face de LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO - ME. Tramitou o feito até a petição da Exequente de ID nº 76975582, na qual requereu a desistência da presente ação, face o o falecimento do devedor(a) anteriormente ao ajuizamento da ação, em conformidade com o entendimento do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, sem imposição de qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Dispõe o art. 485 do Diploma Processual Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) Assim sendo e de acordo com a fundamentação supra, homologando a desistência manifestada pela Exequente, julgo o presente feito extinto sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, bem como determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seus sócios, em razão desta execução. Deem-se as baixas necessárias, sem ônus sucumbenciais para quaisquer das partes e sem custas. P. R. Intime-se. Teresina, data da assinatura eletrônica. Dr. PAULO ROBERTO BARROS Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública.

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:25

Extinto o processo por desistência

02/07/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:19

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 12:25

Sentença

•02/07/2025, 12:25

—

Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2025

Juntada de Informações

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MACEDO DE CARVALHO - ME em 25/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Publicado Sentença em 04/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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