Execução Fiscal 0000362-07.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 83.926,66

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES

OAB/PI 4373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:54

Embargos de declaração não acolhidos

05/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

03/11/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 21:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:50

Publicado Intimação em 04/07/2025.

05/07/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:27

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/02/2026, 10:37

Decisão

•05/02/2026, 13:54

11/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:54

Embargos de declaração não acolhidos

05/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

03/11/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 21:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:50

Publicado Intimação em 04/07/2025.

05/07/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000362-07.2014.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Intime-se a parte embargada, para, em 05 dias, apresentar contrarrazões. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:10

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:19

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 21:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2024, 20:20

Juntada de Petição de diligência

24/03/2024, 20:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 20:00

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 20:00

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

22/01/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:58

Decretada a indisponibilidade de bens

11/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 22:31

Conclusos para despacho

13/06/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:01

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 11:48

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:32

Apensado ao processo 0027150-58.2014.8.18.0140

28/04/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 18:12

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:42

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:12

Juntada de certidão

25/01/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 09:36

Distribuído por dependência

11/12/2020, 09:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/12/2019, 10:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/11/2019, 08:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 16:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/08/2019, 11:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 16:07

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0027962-66.2015.8.18.0140

25/07/2019, 14:36

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0029110-78.2016.8.18.0140

25/07/2019, 14:35

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0025141-89.2015.8.18.0140

25/07/2019, 14:35

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0027150-58.2014.8.18.0140

25/07/2019, 14:34

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0027150-58.2014.8.18.0140

25/07/2019, 14:34

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0025141-89.2015.8.18.0140

25/07/2019, 14:33

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0029110-78.2016.8.18.0140

25/07/2019, 14:33

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0027962-66.2015.8.18.0140

25/07/2019, 14:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/02/2019, 12:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 12:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/02/2019, 09:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/02/2019, 11:53

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

29/01/2019, 13:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2018, 10:42

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0027962-66.2015.8.18.0140

28/09/2018, 11:17

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0029110-78.2016.8.18.0140

28/09/2018, 11:13

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0025141-89.2015.8.18.0140

28/09/2018, 11:11

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0027150-58.2014.8.18.0140

28/09/2018, 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 10:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/09/2018, 13:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/09/2018, 13:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

24/05/2018, 12:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 12:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/05/2018, 13:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 13:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/05/2018, 11:49

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-18.

18/05/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/05/2018, 09:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 09:25

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2018, 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/11/2017, 08:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 08:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/11/2017, 08:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/11/2017, 10:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 09:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/10/2017, 07:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/10/2017, 07:06

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2017, 10:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/12/2015, 12:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

26/06/2015, 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

26/06/2015, 08:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/06/2015, 12:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 10:05

Juntada de Outros documentos

09/06/2015, 09:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/08/2014, 07:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/01/2014, 12:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/01/2014, 13:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

10/01/2014, 07:03

Distribuído por sorteio

10/01/2014, 07:03

Decisão

•05/02/2026, 13:54

Despacho

•02/07/2025, 11:09

Despacho

•02/07/2025, 11:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/10/2024, 16:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/10/2024, 16:37

Decisão

•26/09/2024, 11:58

Decisão

•26/09/2024, 11:58

Decisão

•11/10/2023, 17:58

Despacho

•08/03/2023, 13:01

Despacho

•08/03/2023, 13:01

Decisão

•24/08/2022, 11:48