Execução Fiscal 0806544-31.2022.8.18.0031 - TJPI

Execução Fiscal 0806544-31.2022.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 15/08/2025 a 22/08/2025 No dia 15/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLEANDRO ALVES DE MOURA, comigo, ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0000440-80.2012.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DE JESUS DE ANDRADE (TERCEIRO INTERESSADO), MARILENE COSTA DE ABREU (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIA JANETE LOPES SILVA FERREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA (ADVOGADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0765564-67.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MOTA MACHADO & OREGON SPE XXXVII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, para: 1. Anular a decisão agravada, que redirecionou a execução fiscal ao Sr. Adalberto Mota Machado; 2. Determinar que os atos executórios prossigam exclusivamente em face da pessoa jurídica executada, Mota Machado & Oregon SPE XXXVII Construções e Incorporações Ltda., observando-se seu endereço fiscal atualizado; 3. Conceder à agravante prazo para eventual pagamento ou oferecimento de embargos à execução, nos termos da legislação vigente.. Ordem: 4 Processo nº 0806544-31.2022.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE) Polo passivo: R. G. MORAES & CIA. LTDA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.. Ordem: 5 Processo nº 0801128-31.2021.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI (APELANTE) e outros Polo passivo: CRISTIANE MARTINS DE FREITAS (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos. Majorar a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentença (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1 e §11, do Código de Processo Civil.. Ordem: 6 Processo nº 0752412-49.2024.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JECC DE SAO RAIMUNDO NONATO (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (SUSCITADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, determinando a competência do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato/PI para processar e julgar o feito. Após as formalidades legais, por força do artigo 276, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REMETAM-SE os presentes autos ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato/PI para os devidos fins.. Ordem: 7 Processo nº 0830344-81.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: JOAO DO NASCIMENTO MACEDO (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELADO) e outros Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA. Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso de apelação interposto por JOÃO DO NASCIMENTO MACEDO, mas para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença de primeiro grau, em conformidade com o parecer ministerial.. ADIADOS: Ordem: 9 Processo nº 0844388-13.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HD PETROLEO BURITI LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 3 Processo nº 0765425-18.2024.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ANTONIO GENE MAIA (IMPETRANTE) Polo passivo: GOVERNADOR DO ESTADO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 8 Processo nº 0700320-70.2019.8.18.0000 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO LISBOA DOS SANTOS (APELADO) Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 10 Processo nº 0761954-91.2024.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MARINA MARCOS COSTA (IMPETRANTE) Polo passivo: PRO REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (IMPETRADO) e outros Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 22 de agosto de 2025. ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA. Secretária da Sessão

25/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Informações.

Expedição de Ofício.

Expedição de Informações.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(18)