Inventário 0800056-64.2017.8.18.0054 - TJPI

Inventário 0800056-64.2017.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800056-64.2017.8.18.0054 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] HERDEIRO: R. R. A. D. A. e outros (5) INVENTARIADO: JOSE FRANCISCO DE ALENCAR DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por JOSÉ FRANCISCO DE ALENCAR, falecido em 24/08/2017, ajuizada por LUZIANE DA SILVA MAURICIO DE ABREU, na qualidade de companheira. A Inventariante alega ter convivido em união estável com o de cujus por mais de 09 (nove) anos. O Inventariado deixou 05 (cinco) herdeiros, sendo um filho em comum com a Inventariante, R. R. A. D. A. (menor), e mais quatro filhos exclusivos: Francisco Eduardo de Alencar, Cláudia da Cruz de Alencar, Maria do Espirito Santo da Cruz de Alencar e Sielma Santos de Alencar. A Inventariante apresentou as Primeiras Declarações e, posteriormente, as Últimas Declarações (ID 66768135), arrolando os bens, informando dívidas quitadas e créditos recebidos. Os demais herdeiros manifestaram-se (ID 74006844) e apresentaram seu Plano de Partilha dos Quinhões Hereditários, calculando o valor total do espólio em R$ 100.889,68 e o quinhão individual em R$ 16.814,94. A Inventariante, por sua vez, apresentou seu Pedido de Meação/Quinhão (ID 73782630), requerendo que sua meação recaia sobre dois imóveis (urbano e rural doado). O Despacho ID 78354471 determinou a intimação da Inventariante para manifestar-se sobre a proposta de partilha dos demais herdeiros. Remanescem, entretanto, várias questões processuais e factuais que obstam o regular prosseguimento do feito, razão pela qual procedo com o saneamento do feito. Observe que o cerne da questão gravita em torno das seguintes questões: Duração da União Estável: a inventariante alega mais de 09 (nove) anos, enquanto os herdeiros defendem que a união se perfaz a partir do nascimento do filho em comum, com duração de 05 (cinco) anos; Composição do Espólio (Créditos): Os herdeiros alegam que os créditos recebidos pela Inventariante totalizam R$48.100,00, divergindo dos R$24.100,00 informados pela Inventariante. Composição do Espólio: a dívida de R$10.000,00 referente à compra de rezes holandesas, quitada pela Inventariante, não é reconhecida pelos herdeiros, que pedem sua exclusão do passivo, a menos que o bem seja incluído na partilha; a posse de 04 terrenos no Bairro Campo de Avião é listada, mas os herdeiros requerem sua exclusão da partilha, alegando que pertencem a eles por posse mansa e pacífica há mais de 15 anos. Partilha: Há propostas de partilha conflitantes (Pedido de Quinhão da Inventariante versus Plano de Partilha dos herdeiros ). Aplicando-se o disposto no art. 373 do Código de Processo Civil, compete à Inventariante (LUZIANE DA SILVA MAURICIO DE ABREU) provaros fatos fatos constitutivos de seu direito, como a duração alegada da união estável (mais de 09 anos), e a correta composição do acervo de créditos e dívidas do espólio. Aos demais herdeiros compete aos herdeiros provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da Inventariante, como a duração da união estável de apenas 05 (cinco) anos e o valor total de R$48.100,00 de créditos recebidos pela inventariante. Diante disso, determino: Em razão da colisão de interesses entre o herdeiro menor, R. R. A. D. A., e sua representante legal (Inventariante/meeira), determino a imediata nomeação de Curador Especial para a representação do menor no feito; Determino a pesquisa, via SISBAJUD, para verificação da existência de contas bancárias e numerários em nome do inventariado JOSE FRANCISCO DE ALENCAR. Considerando que cabe ao magistrado promover e estimular, sempre que possível, a solução consensual de conflitos (art. 3º, §§ 2° e 3°, CPC), bem como que houve requerimento expresso da parte autora, com fulcro no art. 334, 7º, do CPC, designo o dia 09/02/2026, às 09:00 horas, para a audiência de mediação. As partes ficam cientificadas de que, caso não disponham de condições tecnológicas, poderão comparecer no dia e hora designados acima ao fórum local, bem como ficam advertidas de que o não comparecimento ao ato, de forma injustificada, caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça e receberá as sanções de lei. Determino a suspensão do processo até a realização da audiência de conciliação, ficando às partes oportunizado, desde já, a juntada de documentos e provas suplementares até a data da referida audiência. Intime-se a DPE, na qualidade de curadora especial do menor, bem como o Ministério Público. Cumpra-se. INHUMA-PI, 14 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma

17/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENAN ROMILDO ABREU DE ALENCAR em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Claudia da Cruz de Alencar em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Francisco Eduardo de Alencar em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Maria do Espirito Santo da Cruz de Alencar em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(20)