Apelação / Remessa Necessária 0845019-20.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIO MARTINHO BISPO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Indeferido o pedido de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELADO)

13/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

13/05/2026, 09:41

Juntada de manifestação

12/05/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 11:18

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de parecer do mp

01/04/2026, 16:15

Expedição de intimação.

04/02/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:12

Todas as movimentações(43)

Indeferido o pedido de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELADO)

13/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

13/05/2026, 09:41

Juntada de manifestação

12/05/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 13:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 11:18

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de parecer do mp

01/04/2026, 16:15

Expedição de intimação.

04/02/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:12

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 11:07

Juntada de petição (outras)

27/09/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:38

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:38

Expedição de intimação.

23/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:40

Juntada de manifestação

25/07/2025, 22:19

Ratificada a Decisão Monocrática

22/07/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:53

Publicado Intimação em 04/07/2025.

05/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

02/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:08

Juntada de certidão

02/07/2025, 12:57

Expedição de intimação.

02/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:57

Determinação de redistribuição por prevenção

19/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINHO BISPO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2024, 08:46

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 15:04

Conclusos para Conferência Inicial

12/11/2024, 15:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:40

Todos os documentos(31)

Decisão

•13/05/2026, 13:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/05/2026, 09:40

Despacho

•26/01/2026, 11:12

Decisão

•22/07/2025, 20:10

Decisão Terminativa

•19/05/2025, 17:30

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/12/2024, 08:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/11/2024, 08:54

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/11/2024, 08:54

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/11/2024, 08:54

Manifestação

•03/10/2024, 16:27

Sentença

•18/09/2024, 07:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/06/2024, 09:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/06/2024, 09:36

Despacho

•11/06/2024, 00:00

Sentença

•01/05/2023, 09:27

Decisão

•19/11/2022, 14:34

Decisão

•10/10/2022, 17:11