Petição Cível 0813669-14.2022.8.18.0140 - TJPI

Petição Cível 0813669-14.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:47

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HARAN SANTHIAGO GIRAO SAMPAIO, HD TRANSPORTE DE CARGAS LTDA REQUERENTE: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA REQUERIDO: TRACBEL SA, TRACBEL VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813669-14.2022.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Direito Autoral, Repetição do Indébito] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO POR COBRANÇA IINDEVIDA c/c PEDIDO DE RESTITUIÇÃO POR LUCROS CESSANTES em pagamento movida por TRACBEL NORDESTE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS, todos qualificados nos autos. Em petição consta termo de acordo no qual as partes conciliaram quanto ao objeto do litígio. É o relatório. Decido. O pedido de extinção tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Diante de todo o exposto e do acordo celebrado entre as partes, homologo, por sentença, o acordo de vontade entre as partes, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, a extinção do feito com resolução de mérito. Dispenso o pagamento de custas processuais, conforme art. 90, §3º do CPC, em que afirma isenção destas na ocorrência de acordo antes da sentença. Honorários advocatícios conforme acordo. Publiquem-se. Registrem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. TERESINA-PI, 25 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HARAN SANTHIAGO GIRAO SAMPAIO, HD TRANSPORTE DE CARGAS LTDA REQUERENTE: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA REQUERIDO: TRACBEL SA, TRACBEL VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA Ato Ordinatório (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) Intimação das partes, através dos seus bastantes procuradores, para comparecerem a audiência de conciliação a ser realizada pela modalidade VIRTUAL pelo CEJUSC DE TERESINA-PI, na data e local especificados: Audiência de Conciliação a ser realizada em 06/11/2025 11:50 na Sala Virtual 3. link: https://link.tjpi.jus.br/ec357d Fica advertida a parte ré que o prazo para contestar irá fluir: I- da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. TERESINA, 2 de julho de 2025. JOSE VICTOR SILVA COELHO 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813669-14.2022.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Direito Autoral, Repetição do Indébito]

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:42

Homologada a Transação

25/07/2025, 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC

22/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 12:42

Despacho

•13/02/2025, 12:13

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 20/08/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Recebidos os autos do CEJUSC

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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