Execução de Título Extrajudicial 0804342-27.2023.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804342-27.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

13/07/2025, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAGSERV GESTAO E SERVICOS DOCUMENTAIS LTDA EXECUTADO: MARIA DAGMAR RIBEIRO CARVALHO SENTENÇA Dispensados os demais dados do relatório por força do artigo 38 da Lei 9.099/95. Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação das partes no qual informam a realização de composição amigável para por termo à demanda, postulando sua homologação e consequente extinção em ID n° 76252447. Homologação que se deve acolher. Art. 22, § único, da Lei 9.099/95. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado. Art. 38, da mencionada lei. Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de título executivo judicial. Em face do exposto e com esteio no art. 22, § único da Lei 9.099/95, homologo por sentença com resolução de mérito, o acordo informado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos. Dê-se baixa definitiva. P.R.I.C. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0804342-27.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços]

03/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/07/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 13:56

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 13:30

Sentença

•02/07/2025, 13:30

—

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(44)