Cumprimento de sentença 0800008-22.2018.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2018

Valor da Causa

R$ 10.134,28

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São João do Piauí

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAIMUNDA DA CONCEICAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Expedido alvará de levantamento

30/04/2026, 01:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2026, 01:00

Outras Decisões

30/04/2026, 01:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:52

Juntada de Informações

10/12/2025, 14:05

Expedição de Informações.

10/12/2025, 14:04

Todas as movimentações(108)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAIMUNDA DA CONCEICAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Expedido alvará de levantamento

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 01:00

Decisão

•30/04/2026, 01:00

30/04/2026, 01:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2026, 01:00

Outras Decisões

30/04/2026, 01:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:52

Juntada de Informações

10/12/2025, 14:05

Expedição de Informações.

10/12/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

04/12/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:15

Expedição de Informações.

02/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 09:19

em cooperação judiciária

10/09/2025, 12:18

Expedição de Alvará.

10/09/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA JOSE RAIMUNDA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor incontroverso depositado pelo banco requerido. Tem-se plenamente possível o pedido do exequente, consoante jurisprudência pátria (STJ - AgInt no AREsp: 169749 RS 2012/0088465-9, Relator: Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Data de Julgamento: 05/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2018). Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800008-22.2018.8.18.0135 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DEFIRO o pedido de expedição de alvará do valor incontroverso, nos moldes requeridos, haja vista a comprovação do contrato de honorários nos autos. Em prosseguimento, ante a divergência de cálculos, entendo ser a controvérsia limitada ao montante devido, de forma que determino como prova suficiente o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para que a dúvida seja sanada, em até 30 dias. Apresentado o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para deliberação sobre a homologação dos cálculos. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí-PI, em substituição

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:47

Erro ou recusa na comunicação

27/08/2025, 17:47

Determinada Requisição de Informações

27/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAIMUNDA DA CONCEICAO em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:52

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 15:41

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:33

Publicado Decisão em 04/07/2025.

07/07/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA JOSE RAIMUNDA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor incontroverso depositado pelo banco requerido. Tem-se plenamente possível o pedido do exequente, consoante jurisprudência pátria (STJ - AgInt no AREsp: 169749 RS 2012/0088465-9, Relator: Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Data de Julgamento: 05/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2018). Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800008-22.2018.8.18.0135 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DEFIRO o pedido de expedição de alvará do valor incontroverso, nos moldes requeridos, haja vista a comprovação do contrato de honorários nos autos. Em prosseguimento, ante a divergência de cálculos, entendo ser a controvérsia limitada ao montante devido, de forma que determino como prova suficiente o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para que a dúvida seja sanada, em até 30 dias. Apresentado o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para deliberação sobre a homologação dos cálculos. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí-PI, em substituição

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA JOSE RAIMUNDA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO A parte exequente pugnou pelo levantamento do valor incontroverso depositado pelo banco requerido. Tem-se plenamente possível o pedido do exequente, consoante jurisprudência pátria (STJ - AgInt no AREsp: 169749 RS 2012/0088465-9, Relator: Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Data de Julgamento: 05/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/06/2018). Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800008-22.2018.8.18.0135 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DEFIRO o pedido de expedição de alvará do valor incontroverso, nos moldes requeridos, haja vista a comprovação do contrato de honorários nos autos. Em prosseguimento, ante a divergência de cálculos, entendo ser a controvérsia limitada ao montante devido, de forma que determino como prova suficiente o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para que a dúvida seja sanada, em até 30 dias. Apresentado o resultado, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para deliberação sobre a homologação dos cálculos. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí-PI, em substituição

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:47

Expedido alvará de levantamento

02/07/2025, 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:12

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 20:12

Conclusos para despacho

03/12/2024, 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2024, 20:12

Processo Desarquivado

03/12/2024, 20:09

Processo Reativado

03/12/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 09:51

Baixa Definitiva

29/05/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 25/05/2024

29/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAIMUNDA DA CONCEICAO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:34

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 12:34

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAIMUNDA DA CONCEICAO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:49

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAIMUNDA DA CONCEICAO em 13/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:06

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de contestação

22/11/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAIMUNDA DA CONCEICAO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:20

Recebidos os autos

14/11/2021, 22:49

Juntada de Petição de decisão

14/11/2021, 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/08/2020, 00:20

Recebidos os autos

01/08/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/08/2018, 13:46

Recebidos os autos

29/08/2018, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/08/2018, 13:20

Juntada de ofício

29/08/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 15:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 00:01

Conclusos para despacho

22/05/2018, 08:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/05/2018, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 08:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 14:43

Indeferida a petição inicial

27/02/2018, 15:41

Conclusos para despacho

20/02/2018, 09:18

Juntada de Petição de documentos

15/02/2018, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 16:23

Conclusos para despacho

08/01/2018, 19:00

Juntada de certidão

08/01/2018, 19:00

Distribuído por sorteio

04/01/2018, 10:57

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:52

Formulários

•02/12/2025, 18:15

Despacho

•27/08/2025, 17:47

Decisão

•02/07/2025, 13:47

Decisão

•02/07/2025, 13:47

Despacho

•03/12/2024, 20:22

Despacho

•03/12/2024, 20:22

Petição (outras)

•20/06/2024, 15:37

Documentos

•20/06/2024, 15:37

Sentença

•23/04/2024, 12:34

Sentença

•23/04/2024, 12:34

Despacho

•28/09/2023, 17:49

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/04/2026, 01:00

Decisão

•30/04/2026, 01:00

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:52

Formulários

•02/12/2025, 18:15

Despacho

•27/08/2025, 17:47

Decisão

•02/07/2025, 13:47

Decisão

•02/07/2025, 13:47

Despacho

•03/12/2024, 20:22

Despacho

•03/12/2024, 20:22

Petição (outras)

•20/06/2024, 15:37

Documentos

•20/06/2024, 15:37

Sentença

•23/04/2024, 12:34

Sentença

•23/04/2024, 12:34

Despacho

•28/09/2023, 17:49

Despacho

•28/09/2023, 17:49

Despacho

•09/01/2023, 16:06

Despacho

•22/06/2022, 17:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2021, 11:04

Decisão

•07/08/2020, 09:44

Despacho

•24/05/2018, 15:45

Sentença

•27/02/2018, 15:41

Despacho

•18/01/2018, 16:23