Procedimento Comum Cível 0801470-57.2022.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA IVONE GOMES DE SOUSA

Terceiro

MARIA IVONE GOMES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA LUISA ARAUJO DE CARVALHO

OAB/PI 18269·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PI 7581·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE LIMA

OAB/PI 12402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 20:51

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 20:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/03/2026, 01:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:18

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:15

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2026, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 17:00

Publicado Decisão em 04/07/2025.

07/07/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:37

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 20:51

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 20:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:15

Decisão

•02/07/2025, 14:16

01/03/2026, 01:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:18

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:15

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2026, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 17:00

Publicado Decisão em 04/07/2025.

07/07/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS e outros REU: MARIA IVONE GOMES DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801470-57.2022.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão] Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado pelos autores visa à imissão liminar na posse de imóvel atualmente ocupado pela parte ré, determino a prévia oitiva da parte adversa, em atenção ao contraditório e ao disposto no art. 9º do CPC. Cuida-se de ação de imissão na posse com pedido de tutela antecipada, ajuizada por MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DOS SANTOS e FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS em face de MARIA IVONE GOMES DE SOUSA, visando a retomada da posse de imóvel situado na zona rural deste Município, bem como a restituição de documentos pessoais pertencentes ao falecido DOMINGOS JOSÉ DA COSTA, irmão dos autores. A parte autora fundamenta seu pedido liminar na alegação de posse injusta da ré e na retenção indevida de documentos necessários para a abertura de inventário, apresentando como prova faturas de energia elétrica em nome do de cujus e certidões de óbito. Desse modo, em observância aos princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), entendo que a análise do pedido liminar deve ser precedida da oitiva da parte requerida, especialmente diante da alegada ocupação mansa e duradoura do imóvel. Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo legal, apresentar contestação e se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada. Defiro a gratuidade da justiça as partes autoras. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS - CPF: 152.214.823-04 (AUTOR).

02/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:26

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:06

Conclusos para despacho

08/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 11:54

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão

21/11/2022, 20:50

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 20:50

Decisão

•02/07/2025, 14:16

Despacho

•29/01/2025, 10:50

Despacho

•29/01/2025, 10:50

Despacho

•11/01/2024, 11:06

Despacho

•21/03/2023, 16:10