Execução Fiscal 0000123-98.2013.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 5.438,56

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itainópolis

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

JOSE WILSON COSME DE CARVALHO - SOCIO DA EMPRESA GRAFITE

Terceiro

JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA - SOCIO DA EMPRESA GRAFITE

Terceiro

JWC I LTDA

Terceiro

JOSE WILSON COSME DE CARVALHO - SOCIO DA EMPRESA JWC II LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA

OAB/PI 10403·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA

OAB/PI 3993·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR

OAB/PI 7046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

JOSE WILSON COSME DE CARVALHO - SOCIO DA EMPRESA GRAFITE

Terceiro

JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA - SOCIO DA EMPRESA GRAFITE

Terceiro

JWC I LTDA

Terceiro

JOSE WILSON COSME DE CARVALHO - SOCIO DA EMPRESA JWC II LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

JOSE WILSON COSME DE CARVALHO - SOCIO DA EMPRESA GRAFITE

Reu

JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA - SOCIO DA EMPRESA GRAFITE

Reu

JWC I LTDA

Reu

JOSE WILSON COSME DE CARVALHO - SOCIO DA EMPRESA JWC II LTDA

Reu

JWC LTDA - ME

CNPJ

Reu

JWC I LTDA - ME

CNPJ

Reu

JWC II LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JWC III LTDA. - ME

CNPJ

Reu

W D C E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA

CPF

Reu

OTAVIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

CICERO COSME SOBRINHO

CPF

Reu

JWC II LTDA. - ME

CNPJ

Reu

GRAFITTE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

GRAFITTE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

JWC III LTDA. - ME

CNPJ

Reu

GRAFITTE MOVEIS LTDA

Reu

GRAFITTE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

GRAFITTE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

W D C E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GRAFITTE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

JWC LTDA - ME

CNPJ

Reu

JWC I LTDA - ME

CNPJ

Reu

JWC II LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JWC III LTDA. - ME

CNPJ

Reu

EMERSON LINCOLN GOMES BEZERRA

CPF

Reu

LUISA MARIA DANTAS COSME

CPF

Reu

WYLKYNSON DANTAS COSME

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:26

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:26

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:25

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 21:43

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:41

Todas as movimentações(242)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:26

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:26

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:25

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 23:26

Despacho

•05/06/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 21:43

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUIINTERESSADO: GRAFITTE MOVEIS LTDA, GRAFITTE MOVEIS LTDA, GRAFITTE MOVEIS LTDA, W D C E CIA LTDA - ME, GRAFITTE MOVEIS LTDA, GRAFITTE MOVEIS LTDA, GRAFITTE MOVEIS LTDA, GRAFITTE MOVEIS LTDA, JWC LTDA - ME, JWC I LTDA - ME, JWC I LTDA - ME, JWC II LTDA. - ME, JWC II LTDA. - ME, JWC III LTDA. - ME, JWC III LTDA. - ME, JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA, OTAVIO ARAUJO DOS SANTOS, EMERSON LINCOLN GOMES BEZERRA, CICERO COSME SOBRINHO, WYLKYNSON DANTAS COSME, LUISA MARIA DANTAS COSME, JWC LTDA - ME, JWC II LTDA. - ME, JWC III LTDA. - ME, W D C E CIA LTDA - ME EXECUTADO: JOSE WILSON COSME DE CARVALHO - SÓCIO DA EMPRESA GRAFITE, JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA - SÓCIO DA EMPRESA GRAFITE, JWC I LTDA, JOSE WILSON COSME DE CARVALHO - SÓCIO DA EMPRESA JWC II LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0000123-98.2013.8.18.0055 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, e o teor do Resp n° 1.340.553/STJ, intime-se a Fazenda para, no prazo de até 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Após a manifestação ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se à conclusão dos autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itainópolis

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:49

Determinada Requisição de Informações

05/06/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 21:43

Conclusos para despacho

12/11/2024, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:57

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/04/2024, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/03/2024, 07:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/03/2024, 07:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/03/2024, 07:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/03/2024, 07:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/03/2024, 07:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/03/2024, 07:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:18

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:17

Decorrido prazo de DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2023, 10:52

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/03/2023, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/03/2023, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:54

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/10/2022, 15:10

Conclusos para decisão

13/07/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 20:31

Conclusos para despacho

11/07/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 19:31

Conclusos para decisão

30/03/2022, 20:46

Juntada de certidão

29/03/2022, 22:57

Conclusos para despacho

29/03/2022, 22:57

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:39

Conclusos para decisão

28/01/2022, 23:49

Juntada de certidão

20/01/2022, 19:54

Conclusos para despacho

20/01/2022, 19:54

Juntada de certidão

20/01/2022, 19:53

Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:57

Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 12:56

Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:45

Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:44

Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-98.2013.8.18.0055.5005

01/09/2021, 10:49

Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-98.2013.8.18.0055.5004

01/09/2021, 10:47

Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:31

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:27

Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:38

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedida: certificada

05/08/2021, 14:36

Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:34

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedida: certificada

03/08/2021, 11:06

Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:34

Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:57

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedida: certificada

26/07/2021, 12:50

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

23/07/2021, 15:18

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

23/07/2021, 15:17

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

23/07/2021, 15:16

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

23/07/2021, 15:15

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

23/07/2021, 15:14

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

23/07/2021, 15:13

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

23/07/2021, 15:12

Mov. [50] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:12

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

22/07/2021, 15:08

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

22/07/2021, 15:07

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

22/07/2021, 15:05

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

22/07/2021, 15:01

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

22/07/2021, 14:59

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

08/07/2021, 21:35

Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

08/07/2021, 21:09

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 09:51

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento pelo Arquivo

01/02/2021, 09:45

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-98.2013.8.18.0055.5003

30/11/2020, 16:31

Mov. [39] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Produradoria Geral de Justiça do Estado

24/08/2020, 09:11

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

19/08/2020, 11:34

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

03/04/2020, 11:41

Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 04/2020.

03/04/2020, 06:02

Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

02/04/2020, 18:10

Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 12:26

Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/01/2020, 10:57

Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 10:56

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/01/2020, 10:41

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000123-98.2013.8.18.0055.5001

04/11/2019, 10:01

Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa do Arquivo para Procuradoria do Estado

23/09/2019, 10:55

Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 17:42

Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 18:01

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

08/02/2018, 13:54

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 09:49

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

17/05/2017, 13:52

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

21/11/2016, 15:58

Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - CERTIDÃO.

30/07/2015, 13:45

Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EM 20: 07/2015.

20/07/2015, 19:38

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO EM 17: 06/2015.

20/07/2015, 19:37

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente

17/06/2015, 15:30

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - CERTIDÃO : CONCLUSÃO.

04/03/2015, 13:01

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Publicação de Edital.

22/08/2014, 10:25

Mov. [16] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

07/08/2014, 13:20

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento

07/08/2014, 13:03

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente

15/07/2014, 13:00

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Fazer conclusão ao MM. Juiz de Direito.

20/05/2014, 10:08

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebi os presentes autos da Procuradoria Geral do Estado, em 19: 05/2014.

20/05/2014, 09:50

Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (PROCURADORIA TRIBUTÁRIA).

06/05/2014, 18:01

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente

24/01/2014, 18:21

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Fazer conclusão ao Juiz de Direito

10/12/2013, 13:12

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

01/10/2013, 13:43

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente

22/08/2013, 11:11

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusão.

08/08/2013, 09:31

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente

18/07/2013, 10:23

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

09/07/2013, 09:48

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Fazer conclusão a MMª.Juíza.

20/06/2013, 14:18

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

18/06/2013, 10:36

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

18/06/2013, 10:36

Despacho

•24/09/2024, 11:57

Decisão

•13/06/2023, 10:52

Decisão

•28/10/2022, 15:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/07/2022, 15:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/07/2022, 15:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/07/2022, 15:01

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/07/2022, 15:01

Despacho

•27/05/2022, 19:31

Despacho

•24/03/2022, 11:39