Precatório 0757070-87.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 23.527,39

Órgão julgador

Precatório

Partes do Processo

EDGAR LEMOS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHAVES DA SILVA

OAB/PI 4172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2026, 23:35

Decorrido prazo de EDGAR LEMOS FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:30

Determina o cancelamento de precatório

16/03/2026, 16:27

Expedição de expediente.

16/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:49

Juntada de informação

16/03/2026, 11:12

Juntada de informação

16/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 10:21

Publicado Despacho em 04/07/2025.

05/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:04

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2026, 23:35

Decorrido prazo de EDGAR LEMOS FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:27

Decisão

•16/03/2026, 16:27

16/03/2026, 16:30

Determina o cancelamento de precatório

16/03/2026, 16:27

Expedição de expediente.

16/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:49

Juntada de informação

16/03/2026, 11:12

Juntada de informação

16/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 10:21

Publicado Despacho em 04/07/2025.

05/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:04

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDGAR LEMOS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0757070-87.2022.8.18.0000 Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o presente precatório, decorrente do processo de conhecimento n° 0011898-59.2007.8.18.0140 e do processo de execução n° 0011898-59.2007.8.18.0140, já encontra-se autuado sob o nº0751329-32.2023.8.18.0000. Ademais, verifico que do mesmo processo de conhecimento e de execução originou-se dois Ofícios de Requisição de Precatórios distintos, quais sejam, ofício n° 966/2022 e ofício n° 1703/2022, constando o mesmo beneficiário e valor principal. Diante da possibilidade de duplicidade na expedição de Ofício de Requisição de Precatório, e, em observância ao Princípio da Vedação ao Enriquecimento Ilícito, oficie-se ao juízo da execução solicitando que seja analisada a existência ou não de duplicidade do Ofício, bem como a informação sobre o cancelamento do precatório expedido em duplicidade, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece a vedação das decisões surpresas, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a duplicidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:33

Expedição de expediente.

02/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 09:00

Despacho

•02/07/2025, 15:33

Despacho

•02/07/2025, 15:33

Despacho

•11/08/2022, 09:33