Procedimento Comum Cível 0802824-41.2024.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.337,25

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIULA BATISTA DE CARVALHO ALVES

OAB/PI 16981·CPF·Representa: Autor

MAYSA NORONHA REIS

OAB/PI 10890·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIO JOSE DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 23:36

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO JOSE DE LIMA REU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802824-41.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Trata-se de Ação Trabalhista em que fora proferida sentença parcialmente procedente e na qual o TST conheceu do recurso revista interposto e, no mérito, deu-lhe provimento para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa do feito à Justiça Comum. Diante disso, ratifico os atos decisórios anteriores à sentença e determino a intimação das partes para, em até 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem, inclusive no âmbito instrutório, com a devida especificação das provas ainda necessárias. Expedientes necessários. VALENÇA DO PIAUÍ-PI, data e assinatura do sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 20:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

06/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:17

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•04/05/2025, 20:25