Precatório 0753844-74.2022.8.18.0000 - TJPI

Precatório 0753844-74.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:09

Juntada de petição

10/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de JOAO LUIZ VENANCA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAO LUIZ VENANCA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0753844-74.2022.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório autuado perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para pagamento de crédito oriundo de condenação judicial transitada em julgado contra o ente devedor. Expedida certidão que atesta a existência de saldo suficiente na conta especial de precatórios do ente devedor para quitar o precatório. A parte beneficiária requereu o pagamento do precatório. É o breve relatório. Decido. Da análise da ordem cronológica, constato que os precatórios anteriores ao presente processo já foram devidamente pagos, encontrando-se sem pendências judiciais, não havendo, pois, impedimento para pagamento dos precatórios subsequentes que estão em situação regular. Dessa forma, estando o presente requisitório em situação regular e não havendo fatores impeditivos ou suspensivos, não existe qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento a estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 111.911,66 ( Cento e onze mil, novecentos e onze reais e sessenta e seis centavos), conforme memória de cálculo apresentada. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 4200130341384, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido JOAO LUIZ VENANCA DA SILVA R$ 111.911,66 R$ 0,00 R$ 29.879,71 R$ 82.031,95 CPF RRA Banco Agência Conta Corrente 451.625.653-34 - BANCO DO BRASIL 5601-4 9.860-4 Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o Município de Cristino Castro (CNPJ 06.554.364/0001-08) mediante depósito na sua conta bancária nº 11595-9, agência nº 5601-4, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizada a SOF a proceder ao depósito do valor devido em conta judicial vinculada ao CPF da beneficiária, caso não seja possível realizar o pagamento de forma direta, seja por divergência nos dados cadastrais, falecimento da parte ou qualquer outro impedimento que inviabilize o regular cumprimento da decisão de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de expediente.

02/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:15

Determina o pagamento total de precatório

02/07/2025, 17:15

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:37

Juntada de petição

12/06/2025, 19:46

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:57

Desentranhado o documento

11/06/2025, 12:56

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:55

Juntada de petição

27/05/2025, 14:09

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 17:15

Decisão

•02/07/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAO LUIZ VENANCA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0753844-74.2022.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório autuado perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para pagamento de crédito oriundo de condenação judicial transitada em julgado contra o ente devedor. Expedida certidão que atesta a existência de saldo suficiente na conta especial de precatórios do ente devedor para quitar o precatório. A parte beneficiária requereu o pagamento do precatório. É o breve relatório. Decido. Da análise da ordem cronológica, constato que os precatórios anteriores ao presente processo já foram devidamente pagos, encontrando-se sem pendências judiciais, não havendo, pois, impedimento para pagamento dos precatórios subsequentes que estão em situação regular. Dessa forma, estando o presente requisitório em situação regular e não havendo fatores impeditivos ou suspensivos, não existe qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento a estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 111.911,66 ( Cento e onze mil, novecentos e onze reais e sessenta e seis centavos), conforme memória de cálculo apresentada. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 4200130341384, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido JOAO LUIZ VENANCA DA SILVA R$ 111.911,66 R$ 0,00 R$ 29.879,71 R$ 82.031,95 CPF RRA Banco Agência Conta Corrente 451.625.653-34 - BANCO DO BRASIL 5601-4 9.860-4 Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o Município de Cristino Castro (CNPJ 06.554.364/0001-08) mediante depósito na sua conta bancária nº 11595-9, agência nº 5601-4, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizada a SOF a proceder ao depósito do valor devido em conta judicial vinculada ao CPF da beneficiária, caso não seja possível realizar o pagamento de forma direta, seja por divergência nos dados cadastrais, falecimento da parte ou qualquer outro impedimento que inviabilize o regular cumprimento da decisão de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

03/07/2025, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO em 21/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de JOAO LUIZ VENANCA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de expediente.

Expedição de Outros documentos.

Determina o pagamento total de precatório

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Juntada de petição

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