Execução de Título Extrajudicial 0802997-89.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802997-89.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 16:36

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA EXECUTADO: ANNE KARENINA DA COSTA CALAND SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiariedade. O CPC somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para dar seguimento à execução requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento, no entanto, não cumpriu com o determinado, mantendo postura inerte, como atesta certidão de ID 76349972. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando este total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não o fazer, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802997-89.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Requisitos] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Determino o arquivamento do feito. Dê-se baixa definitiva. Expedientes Necessários. Intimem-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz (a) de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 15:41

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:03

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 09:54

Despacho

•11/12/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA EXECUTADO: ANNE KARENINA DA COSTA CALAND SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiariedade. O CPC somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para dar seguimento à execução requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento, no entanto, não cumpriu com o determinado, mantendo postura inerte, como atesta certidão de ID 76349972. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando este total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não o fazer, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802997-89.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Requisitos] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Determino o arquivamento do feito. Dê-se baixa definitiva. Expedientes Necessários. Intimem-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz (a) de Direito

03/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA em 29/04/2025 23:59.

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