Apelação Cível 0001511-42.2012.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Picos 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias TR · TJPI · Petição Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PICOS

Autor

E OUTRO

Terceiro

DENEIDE MARIA LEAL DIAS

Terceiro

E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CASIMIRO DE SOUSA

OAB/PI 5860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PICOS

Autor

E OUTRO

Terceiro

DENEIDE MARIA LEAL DIAS

Terceiro

E OUTRO

Reu

FRANCIENY GONCALVES PINHEIRO

CPF

Reu

FRANCIMEIRE ANA LUZ

CPF

Reu

FLAVIA MARIA BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

ELKYANE MARIA LUZ

CPF

Reu

ELANDIA DE ARAUJO CANDIDO SOUSA

CPF

Reu

DILMA FERREIRA PALHARES

CPF

Reu

DENEIDE MARIA LEAL DIAS

Reu

CECILIA MARIA LUZ

CPF

Reu

CASSIA DE ARAUJO LUZ

CPF

Reu

CARLITO EXPEDITO DA COSTA

CPF

Reu

CARLOTA ADALGISA DE MOURA SILVA

CPF

Reu

ADNAID MOURA RUFINO

CPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 10:54

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

25/03/2026, 10:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/03/2026, 10:53

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELANDIA DE ARAUJO CANDIDO SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELKYANE MARIA LUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA BARBOSA DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARLOTA ADALGISA DE MOURA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE ANA LUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CASSIA DE ARAUJO LUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CECILIA MARIA LUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de DENEIDE MARIA LEAL DIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARLITO EXPEDITO DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 10:54

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

25/03/2026, 10:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/03/2026, 10:53

Juntada de certidão

Documentos

Decisão Terminativa

•07/01/2026, 09:50

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•20/08/2025, 09:40

23/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELANDIA DE ARAUJO CANDIDO SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELKYANE MARIA LUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA BARBOSA DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARLOTA ADALGISA DE MOURA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE ANA LUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CASSIA DE ARAUJO LUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CECILIA MARIA LUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de DENEIDE MARIA LEAL DIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARLITO EXPEDITO DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ADNAID MOURA RUFINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de FRANCIENY GONCALVES PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de E OUTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de DILMA FERREIRA PALHARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:47

Expedição de intimação.

08/01/2026, 09:47

Declarada incompetência

07/01/2026, 09:50

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:43

Juntada de manifestação

24/08/2025, 08:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/08/2025, 09:40

Conclusos para Conferência Inicial

12/08/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

12/08/2025, 10:23

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:22

Juntada de Certidão

12/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de sistema

11/08/2025, 13:08

Recebidos os autos

11/08/2025, 13:08

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:21

Sentença

•02/07/2025, 18:27

Despacho

•12/03/2025, 15:33

Decisão

•09/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:33

Decisão

•20/06/2023, 08:33

Decisão

•05/01/2023, 18:51

Despacho

•21/10/2020, 12:37