Procedimento Comum Cível 0805938-98.2021.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805938-98.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SANTIAGO em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:51

Publicado Sentença em 04/07/2025.

07/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805938-98.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Tarifas] ESPÓLIO: MARIA DOS REMEDIOS SANTIAGO Trata-se de Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais, ajuizada por Maria dos Remédios Santiago em face de Banco do Brasil S.A., na qual a autora litiga sob gratuidade da justiça. Sobreveio a informação de falecimento da autora. Foi determinada a suspensão do feito e intimados os sucessores para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promoverem a habilitação e manifestarem interesse no prosseguimento. Decorrido o prazo legal, conforme certidão de ID nº 77579862, não houve manifestação. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Consoante dispõe o art. 313, inciso I e §2º, inciso II, do CPC, o falecimento da parte acarreta a suspensão do processo, devendo o espólio ou sucessores promover a habilitação no prazo assinado. Transcorrido o prazo sem providências, resta configurada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando a extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários suspensos em razão da gratuidade deferida (art. 98, §3º, CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 14:54

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 19:03

Sentença

•02/07/2025, 19:03

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/07/2025

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SANTIAGO em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(38)