Execução Fiscal 0804428-49.2022.8.18.0032 - TJPI

Execução Fiscal 0804428-49.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de ZACARIAS DE MOURA FE em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:50

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: ZACARIAS DE MOURA FE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804428-49.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta por Município de Picos em face de Zacarias de Moura Fé, já qualificados na exordial. A presente ação tem como base a CDA de nº 0011/2022, inscrita desde 14/07/2022, referente a cobrança de multa por descumprimento de norma de edificação. A parte autora visa o pagamento do débito atualizado, bem como a condenação da ré em honorários advocatícios. Informação da corregedoria em id. 46134084– Óbito de Zacarias de Moura Fé. Houve decisão suspendendo o feito pelo prazo de 02 meses para habilitação de possíveis herdeiros, citação do espólio, ou sucessores (id. 63370808), no entanto, não houve habilitação dos herdeiros até a presente data. É o relatório. Decido. Na presente ação, suspenso o processo pelo falecimento da parte ré, não houve a habilitação de eventuais sucessores no prazo fixado. A não habilitação dos sucessores, citação de espólio ou herdeiros acarreta a extinção da demanda, conforme inciso II do § 2º do art. 313 do CPC. Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso II do § 2º do art. 313, e do inciso IV do art. 485, ambos do CPC. Sem custas e nem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e cumpra-se. PICOS-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: ZACARIAS DE MOURA FE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804428-49.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta por Município de Picos em face de Zacarias de Moura Fé, já qualificados na exordial. A presente ação tem como base a CDA de nº 0011/2022, inscrita desde 14/07/2022, referente a cobrança de multa por descumprimento de norma de edificação. A parte autora visa o pagamento do débito atualizado, bem como a condenação da ré em honorários advocatícios. Informação da corregedoria em id. 46134084– Óbito de Zacarias de Moura Fé. Houve decisão suspendendo o feito pelo prazo de 02 meses para habilitação de possíveis herdeiros, citação do espólio, ou sucessores (id. 63370808), no entanto, não houve habilitação dos herdeiros até a presente data. É o relatório. Decido. Na presente ação, suspenso o processo pelo falecimento da parte ré, não houve a habilitação de eventuais sucessores no prazo fixado. A não habilitação dos sucessores, citação de espólio ou herdeiros acarreta a extinção da demanda, conforme inciso II do § 2º do art. 313 do CPC. Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso II do § 2º do art. 313, e do inciso IV do art. 485, ambos do CPC. Sem custas e nem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e cumpra-se. PICOS-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

03/07/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

02/07/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:59

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 18:59

Sentença

•02/07/2025, 18:59

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 23/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ZACARIAS DE MOURA FE em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 25/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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