Usucapião 0819767-15.2022.8.18.0140 - TJPI

Usucapião 0819767-15.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RODRIGO DA COSTA BERNARDES REU: luis antonio de noronha e outros DECISÃO 1- Considerando o cumprimento da determinação contida na decisão de Id nº 71696531, bem como a manifestação protocolada pelo autor, requerendo a inclusão no polo passivo do espólio de Luis Antonio de Noronha, representado por seu inventariante, JULIO CÉSAR TEIXEIRA NORONHA, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819767-15.2022.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] recebo integralmente a petição inicial, com a inclusão no polo passivo. Proceda-se com as anotações pertinentes no sistema PJe. 2- Para garantir a celeridade processual e assegurar a ampla defesa, determino que a citação do espólio, na pessoa de seu inventariante, residente na Rua Monção, s/n, Condomínio Dubai Residence, Torre Jade, Apartamento 704, bairro Renascença, CEP 65.075-692, São Luís/MA, seja realizada da seguinte forma: a) Inicialmente, por correio com aviso de recebimento (AR), nos termos dos artigos 247 e 248 do Código de Processo Civil, devendo constar no mandado todos os elementos necessários à perfeita identificação do destinatário e cópia integral da petição inicial, desta decisão e dos documentos que instruem o feito. b) Caso a citação por correio resulte negativa, frustrada ou devolvida sem cumprimento, determino desde já a expedição de carta precatória ao juízo cível competente da comarca de São Luís/MA, para realização da citação pessoal por oficial de justiça, advertindo-se o inventariante de que deverá apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 344 do CPC). Expeçam-se as diligências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. TERESINA-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de luis antonio de noronha em 25/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CREUZA TEIXEIRA NORONHA em 25/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Todas as movimentações(105)