Agravo Interno Cível 0844901-78.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

N. L. DA MOTA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

KELVIN LOPES DE OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/SP 417784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2026, 22:20

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 08:51

Expedição de intimação.

09/02/2026, 08:28

Determinada diligência

07/02/2026, 08:18

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Juntada de manifestação

29/10/2025, 07:41

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 08:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/07/2025, 18:16

06/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2026, 22:20

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 08:51

Expedição de intimação.

09/02/2026, 08:28

Determinada diligência

07/02/2026, 08:18

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Juntada de manifestação

29/10/2025, 07:41

Expedição de intimação.

07/10/2025, 14:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:49

Juntada de manifestação

25/07/2025, 18:16

Publicado Intimação em 04/07/2025.

05/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 22:10

Expedição de intimação.

02/07/2025, 22:10

Conhecido o recurso de N. L. DA MOTA - CNPJ: 18.250.774/0001-36 (APELANTE) e provido

13/05/2025, 09:58

Conclusos para o Relator

27/01/2025, 12:13

Decorrido prazo de N. L. DA MOTA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 10:42

Juntada de certidão

01/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:52

Expedição de intimação.

30/10/2024, 08:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/10/2024, 09:48

Recebidos os autos

25/09/2024, 10:47

Conclusos para Conferência Inicial

25/09/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 10:47

Decisão Terminativa

•13/05/2025, 09:58

Decisão

•02/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 14:43

Sentença

•26/01/2024, 19:21

Sentença

•13/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/08/2022, 08:46

Decisão

•15/03/2022, 11:04

Despacho

•14/01/2022, 10:03