Cumprimento de sentença 0020715-97.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GENESIO DA COSTA NUNES

OAB/PI 5304·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO

OAB/PI 11211·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DA CRUZ CARVALHO ARAUJO

OAB/PI 12588·CPF·Representa: Autor

ITALO MENESES SILVA TAUMATURGO

OAB/PI 11152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCO ALVES FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:30

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:27

Expedição de Informações.

12/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

03/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 21:46

Erro ou recusa na comunicação

22/02/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 21:46

Erro ou recusa na comunicação

22/02/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:42

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:30

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:27

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:27

Despacho

•19/02/2026, 10:36

Expedição de Informações.

12/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

03/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 21:46

Erro ou recusa na comunicação

22/02/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 21:46

Erro ou recusa na comunicação

22/02/2026, 21:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CRUZ CARVALHO ARAUJO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de ITALO MENESES SILVA TAUMATURGO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CRUZ CARVALHO ARAUJO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de ITALO MENESES SILVA TAUMATURGO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:00

Conclusos para decisão

28/07/2025, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCO ALVES FILHOINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o feito transitou em julgado, conforme certidão de ID 74891580. Assim, evolua-se a classe judicial passando a constar Cumprimento de Sentença. Ainda, considerando que a parte autora apresentou requerimento de cumprimento de sentença (ID 74937791), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020715-97.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] intime-se a fazenda pública estadual na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCO ALVES FILHOINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o feito transitou em julgado, conforme certidão de ID 74891580. Assim, evolua-se a classe judicial passando a constar Cumprimento de Sentença. Ainda, considerando que a parte autora apresentou requerimento de cumprimento de sentença (ID 74937791), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020715-97.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] intime-se a fazenda pública estadual na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCO ALVES FILHOINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o feito transitou em julgado, conforme certidão de ID 74891580. Assim, evolua-se a classe judicial passando a constar Cumprimento de Sentença. Ainda, considerando que a parte autora apresentou requerimento de cumprimento de sentença (ID 74937791), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020715-97.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] intime-se a fazenda pública estadual na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCO ALVES FILHOINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o feito transitou em julgado, conforme certidão de ID 74891580. Assim, evolua-se a classe judicial passando a constar Cumprimento de Sentença. Ainda, considerando que a parte autora apresentou requerimento de cumprimento de sentença (ID 74937791), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020715-97.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] intime-se a fazenda pública estadual na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCO ALVES FILHOINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o feito transitou em julgado, conforme certidão de ID 74891580. Assim, evolua-se a classe judicial passando a constar Cumprimento de Sentença. Ainda, considerando que a parte autora apresentou requerimento de cumprimento de sentença (ID 74937791), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020715-97.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] intime-se a fazenda pública estadual na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:58

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de decisão

30/04/2025, 09:28

Recebidos os autos

30/04/2025, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/08/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 10:13

Juntada de certidão

09/07/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 15:02

Decorrido prazo de THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO em 26/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 10:59

Juntada de certidão

24/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:50

Conclusos para despacho

16/05/2020, 11:46

Juntada de certidão

16/05/2020, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:33

Conclusos para despacho

14/05/2020, 09:58

Juntada de certidão

14/05/2020, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:12

Conclusos para despacho

05/05/2020, 21:29

Juntada de certidão

05/05/2020, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 09:03

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:48

Juntada de certidão

06/02/2020, 12:47

Juntada de ofício

06/02/2020, 09:50

Distribuído por dependência

05/02/2020, 09:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-04.

05/02/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:01

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 14:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 10:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/02/2020, 10:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/01/2020, 13:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

24/01/2020, 13:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 12:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 12:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 12:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/12/2019, 13:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/12/2019, 13:45

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-12-09.

09/12/2019, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2019, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

06/12/2019, 09:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 09:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/02/2019, 13:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 13:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/11/2018, 12:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/10/2018, 17:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

24/10/2018, 07:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 09:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/08/2018, 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 09:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/08/2017, 12:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 12:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/07/2017, 07:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 07:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 11:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/06/2017, 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/06/2017, 09:08

[ThemisWeb] Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FILHO em 2017-03-30.

10/04/2017, 12:47

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-30.

30/03/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

29/03/2017, 08:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 10:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/12/2016, 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

08/12/2016, 10:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/12/2016, 09:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/12/2016, 09:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/12/2016, 12:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 09:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/08/2016, 10:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/08/2016, 10:48

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

11/08/2016, 09:48

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

11/08/2016, 09:48

Despacho

•05/05/2025, 15:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 15:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 15:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 15:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 15:08

Decisão

•30/04/2025, 09:28

Decisão

•30/04/2025, 09:28

DESPACHO

•30/04/2025, 09:28

Despacho

•30/04/2025, 09:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 09:28

Despacho

•30/04/2025, 09:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 09:28

Decisão

•30/04/2025, 09:28

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:27

Despacho

•19/02/2026, 10:36

Despacho

•05/05/2025, 15:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 15:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 15:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 15:08

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 15:08

Decisão

•30/04/2025, 09:28

Decisão

•30/04/2025, 09:28

DESPACHO

•30/04/2025, 09:28

Despacho

•30/04/2025, 09:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 09:28

Despacho

•30/04/2025, 09:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 09:28

Decisão

•30/04/2025, 09:28

Despacho

•30/04/2025, 09:28

Decisão de Corte Superior

•30/04/2025, 09:28

Decisão de Corte Superior

•30/04/2025, 09:28

Decisão

•30/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 10:59

MANIFESTAÇÃO

•20/05/2020, 10:47

Sentença

•18/05/2020, 11:50

Despacho

•15/05/2020, 09:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/05/2020, 15:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/05/2020, 15:57

Despacho

•07/05/2020, 11:12

Despacho

•07/04/2020, 16:46