Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001245-98.2017.5.22.0103 - TJPI | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRT221° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Processos relacionados

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PI 12496·CPF·Representa: Autor

MAYCON JOAO DE ABREU LUZ

OAB/PI 8200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:18

Homologados os cálculos

27/03/2026, 12:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 12:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/03/2026, 12:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:08

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:07

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 12:18

Despacho

•27/08/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:18

Homologados os cálculos

27/03/2026, 12:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 12:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/03/2026, 12:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:50

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:28

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:42

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:38

Determinada diligência

30/05/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão

28/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:27

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 11:58

Conclusos para despacho

23/06/2024, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2024, 11:58

Processo Desarquivado

23/06/2024, 11:57

Processo Reativado

23/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

16/05/2024, 15:49

Baixa Definitiva

09/08/2023, 19:46

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 19:46

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 19:46

Baixa Definitiva

03/03/2023, 21:37

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 21:37

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 21:32

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:45

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:17

Recebidos os autos

15/12/2022, 23:51

Juntada de Petição de decisão

15/12/2022, 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/08/2021, 17:08

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 03:01

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:35

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:47

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:47

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:45

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/06/2020 23:59:59.

02/11/2020, 01:40

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/06/2020 23:59:59.

02/11/2020, 01:39

Conclusos para despacho

15/09/2020, 11:17

Juntada de certidão

15/09/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 16:07

Conclusos para despacho

17/04/2020, 13:09

Juntada de certidão

17/04/2020, 13:09

Decorrido prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 01:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 19:22

Conclusos para despacho

18/03/2019, 18:58

Juntada de certidão

18/03/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 14:02

Decisão

•30/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 18:37

Despacho

•22/01/2025, 11:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/05/2024, 15:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/05/2024, 15:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/09/2022, 21:51

Despacho

•21/10/2021, 10:57

Decisão

•23/08/2021, 11:59

Despacho

•23/04/2021, 13:35

Sentença

•16/04/2021, 11:46

Despacho

•18/04/2020, 16:07

Despacho

•25/04/2019, 19:22