Procedimento Comum Cível 0023559-93.2011.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0023559-93.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 27/08/2025

29/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:30

Decorrido prazo de SIMEI ANDRE DA SILVA RODRIGUES FREIRE em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de SIMEI ANDRE DA SILVA RODRIGUES FREIRE em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SIMEI ANDRE DA SILVA RODRIGUES FREIRE INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023559-93.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇDE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR "inaudita altera pars" ajuizada por SIMEI ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES FREIRE em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ, argumento, em síntese, os fatos arguidos na exordial. Verifico dos autos que a parte autora não vem imprimindo interesse no prosseguimento da presente ação, tendo sito intimada para tanto, sob pena de extinção do processo. Todavia, sem qualquer manifestação nos autos. A parte requerida manifesta pela extinção do processo id. 67082657. O Ministério Público ofertou parecer pela improcedência da ação. O processo com tramitação sem sentença há aproximadamente 14 anos. Autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. A situação em apreço amolda-se ao estabelecido no art. 485, III do Código de Processo Civil, o qual dispõe in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; […] (grifei) Denota-se assim, que o processo deve ser extinto diante do abandono da causa pela autora, uma vez que restou silente, não obstante tenha sido devidamente intimado, conforme se depreende dos autos. Diante do exposto, nos termos do art. 485, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora e custas e honorários em 10% sobre o valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do Novo CPC. Trânsito em julgado automático da sentença, certifique-se, de logo, e arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de julho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:49

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 12:01

Despacho

•02/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SIMEI ANDRE DA SILVA RODRIGUES FREIRE INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023559-93.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇDE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR "inaudita altera pars" ajuizada por SIMEI ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES FREIRE em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ, argumento, em síntese, os fatos arguidos na exordial. Verifico dos autos que a parte autora não vem imprimindo interesse no prosseguimento da presente ação, tendo sito intimada para tanto, sob pena de extinção do processo. Todavia, sem qualquer manifestação nos autos. A parte requerida manifesta pela extinção do processo id. 67082657. O Ministério Público ofertou parecer pela improcedência da ação. O processo com tramitação sem sentença há aproximadamente 14 anos. Autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. A situação em apreço amolda-se ao estabelecido no art. 485, III do Código de Processo Civil, o qual dispõe in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; […] (grifei) Denota-se assim, que o processo deve ser extinto diante do abandono da causa pela autora, uma vez que restou silente, não obstante tenha sido devidamente intimado, conforme se depreende dos autos. Diante do exposto, nos termos do art. 485, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora e custas e honorários em 10% sobre o valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do Novo CPC. Trânsito em julgado automático da sentença, certifique-se, de logo, e arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de julho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMEI ANDRE DA SILVA RODRIGUES FREIRE em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMEI ANDRE DA SILVA RODRIGUES FREIRE em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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