Procedimento Comum Cível 0802079-82.2022.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2022

Valor da Causa

R$ 31.800,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de José de Freitas 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 22:54

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:29

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 12:20

Despacho

•04/03/2026, 22:54

28/04/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:44

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 22:54

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:29

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:30

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES REU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES Advogados(as) - MARCOS SOLEMAR VIEIRA FRANKLIN - OAB PI2790-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada através de seu advogado legalmente constituído para que tome ciência da sentença ID nº 85564183 prolatada nos autos em epigrafe, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, e confirmo a decisão liminar de id.34689700, para determinar que a FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA (PIAUÍ PREV) conceda o benefício de pensão por morte, em favor da autora HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES, a partir da data do requerimento administrativo. A correção monetária será devida a partir da data em que deveria ter ocorrido o crédito de cada uma das verbas sonegadas, será apurado com incidência da taxa SELIC, que contempla juros e correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC 113/2021, descontadas também as retenções legais devidas. Condeno o Estado do Piauí nos honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação. Conforme o artigo 496, § 3º, do CPC, deixo remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, como remessa necessária, em razão do valor da condenação ser inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I." JOSÉ DE FREITAS, 6 de novembro de 2025. HUGO BASTOS LIMA VERDE Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0802079-82.2022.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HILDA DA ROCHA PORTELA ALVESREU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0802079-82.2022.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Intime-se as partes para Alegações Finais no prazo legal. Cumpra-se. JOSÉ DE FREITAS-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:39

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HILDA DA ROCHA PORTELA ALVESREU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0802079-82.2022.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Intime-se as partes para Alegações Finais no prazo legal. Cumpra-se. JOSÉ DE FREITAS-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

07/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 11:44

Publicado Despacho em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HILDA DA ROCHA PORTELA ALVESREU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0802079-82.2022.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Intime-se as partes para Alegações Finais no prazo legal. Cumpra-se. JOSÉ DE FREITAS-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:36

Decorrido prazo de HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:36

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2025, 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:21

Conclusos para despacho

08/10/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 21:34

Decorrido prazo de HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 22:28

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:35

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de HILDA DA ROCHA PORTELA ALVES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:59

Juntada de contrafé eletrônica

19/12/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:11

Concedida a Medida Liminar

01/12/2022, 07:11

Conclusos para decisão

16/10/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

16/10/2022, 11:16

Despacho

•04/03/2026, 22:54

Sentença

•04/11/2025, 10:39

Despacho

•03/07/2025, 08:43

Despacho

•03/07/2025, 08:43

Despacho

•27/01/2025, 17:21

Despacho

•27/01/2025, 17:21

Despacho

•22/07/2024, 11:38

Despacho

•04/04/2023, 12:35

Petição (outras)

•13/03/2023, 03:43

Decisão

•01/12/2022, 07:11