Embargos de Declaração Cível 0852497-79.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

SO ACO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

OAB/PI 5032·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ

OAB/PI 5031·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS

OAB/PI 18823·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de intimação.

30/04/2026, 22:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2026, 22:39

Juntada de Petição de ciência

11/04/2026, 09:41

Juntada de manifestação

04/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de intimação.

23/02/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:24

Conhecido o recurso de SO ACO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 04.041.754/0001-40 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 14:35

Juntada de manifestação

29/01/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 11:56

Todas as movimentações(46)

Expedição de intimação.

30/04/2026, 22:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2026, 22:39

Juntada de Petição de ciência

11/04/2026, 09:41

Juntada de manifestação

04/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 13:48

Decisão

•13/10/2025, 16:10

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de intimação.

23/02/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:24

Conhecido o recurso de SO ACO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 04.041.754/0001-40 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 14:35

Juntada de manifestação

29/01/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 11:56

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/01/2026, 10:13

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 10:13

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/01/2026, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2026, 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2026, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

17/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2025, 14:27

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:59

Determinação de redistribuição por prevenção

13/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de SO ACO INDUSTRIAL LTDA em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.

05/07/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 23:15

Expedição de intimação.

02/07/2025, 23:15

Expedição de intimação.

02/07/2025, 23:15

Expedição de intimação.

02/07/2025, 23:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2025, 10:32

Juntada de certidão de distribuição anterior

22/05/2025, 23:47

Recebidos os autos

22/05/2025, 15:01

Conclusos para Conferência Inicial

22/05/2025, 15:01

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 15:01

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•23/05/2025, 10:32

Decisão

•12/02/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:03

Sentença

•21/04/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:49

Despacho

•18/11/2022, 12:05