Acordo de Não Persecução Penal 0801452-49.2021.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Esperantina

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ESPERANTINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DO BOM JESUS AMORIM JUNIOR

OAB/PI 6200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ESPERANTINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

GERALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 09/07/2025

07/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de ciência

04/07/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: GERALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) sentença em anexo. ESPERANTINA, 3 de julho de 2025. LUIS FERNANDO FARIAS 1ª Vara da Comarca de Esperantina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Esperantina Praça Poeta Antônio Sampaio, S/N, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801452-49.2021.8.18.0050 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Acordo de Não Persecução Penal]

04/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/07/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:07

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 09/07/2025

07/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 09:06

Documentos

Manifestação

•03/07/2025, 15:16

Sentença

•02/07/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de ciência

04/07/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: GERALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) sentença em anexo. ESPERANTINA, 3 de julho de 2025. LUIS FERNANDO FARIAS 1ª Vara da Comarca de Esperantina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Esperantina Praça Poeta Antônio Sampaio, S/N, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801452-49.2021.8.18.0050 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Acordo de Não Persecução Penal]

04/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/07/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 11:23

Conclusos para despacho

29/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 23:43

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 23:42

Decorrido prazo de GERALDO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:55

Conclusos para despacho

11/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

23/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

12/06/2024, 09:41

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:43

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

31/01/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:05

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:49

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:27

Outras Decisões

19/04/2023, 09:27

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:20

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 10:34

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:47

Processo Reativado

05/05/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:35

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/01/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:31

Conclusos para despacho

21/10/2021, 08:27

Juntada de certidão

21/10/2021, 08:27

Juntada de certidão

21/10/2021, 08:27

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 16:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/08/2021, 12:19

Juntada de certidão

16/08/2021, 08:31

Conclusos para decisão

12/08/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 22:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2021, 21:26

Juntada de certidão

06/08/2021, 19:45

Juntada de certidão

06/08/2021, 17:32

Juntada de ofício

06/08/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

06/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:26

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 08:31

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:29

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 06:15

Sentença

•02/07/2025, 18:07

Despacho

•07/04/2025, 15:26

Despacho

•07/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:34

Decisão

•12/06/2024, 09:41

Despacho

•21/11/2023, 15:05

Despacho

•06/07/2023, 15:49

Decisão

•19/04/2023, 09:27

Decisão

•19/04/2023, 09:27

Despacho

•02/03/2023, 15:13

Despacho

•16/05/2022, 17:20

Despacho

•06/05/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:46

Todos os documentos(24)

Manifestação

•03/07/2025, 15:16

Sentença

•02/07/2025, 18:07

Sentença

•02/07/2025, 18:07

Despacho

•07/04/2025, 15:26

Despacho

•07/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:34

Decisão

•12/06/2024, 09:41

Despacho

•21/11/2023, 15:05

Despacho

•06/07/2023, 15:49

Decisão

•19/04/2023, 09:27

Decisão

•19/04/2023, 09:27

Despacho

•02/03/2023, 15:13

Despacho

•16/05/2022, 17:20

Despacho

•06/05/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:46

Despacho

•22/10/2021, 09:31

Despacho

•17/08/2021, 10:09

Decisão

•16/08/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 08:52

Petição (outras)

•08/08/2021, 21:26

Decisão

•06/08/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 08:31