Cumprimento de sentença 0805654-95.2018.8.18.0140 - TJPI

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: MARCOS ANTONIO BORGES DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805654-95.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo EQUATORIAL PIAUÍ e MARCOS ANTONIO BORGES DA SILVA, ambos qualificados. Durante a audiência de conciliação realizada no dia 24 de julho de 2025 (ID 79763126), as partes celebraram acordo, nos seguintes termos: A interessada EQUATORIAL PIAUÍ apresentada proposta de valor no importe de R$ 77.636,86( Setenta e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), com redução de juros e multas resultante no montante R$ 26.725,42( Vinte e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais, quarenta dois centavos), aplicados benefícios de descontos e redução de encargos adequados a consumidor baixa renda que gerou importe R$ 12.026,44( DOZE, VINTE E SEIS REAIS, QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) da unidade consumidora n° 11148977; 2. O pagamento do valor referente ao débito em aberto sobre a Unidade Consumidora supracitada deverá ser pago com valor de ENTRADA de R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS)sob BOLETO BANCÁRIO com VENCIMENTO e PRAZO LIMITE DIA 29/07/2025, adicionados ao parcelamento de 90 (NOVENTA))iguais e consecutivas no valor de R$128,07(CENTO E VINTE OITO REAIS, SETE CENTAVOS)), sendo que a primeira parcela será paga mediante faturas consecutivas a partir de MÊS AGOSTO/2025, tendo as demais da mesma forma em nome da EQUATORIAL S.A que emitirá as referidas Faturas. Requereram, ainda, a homologação do acordo, a dispensa do pagamento de custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, bem como renunciaram expressamente ao prazo recursal. O acordo celebrado está em conformidade com os preceitos legais e não há óbice à sua homologação. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito. Diante da manifestação conjunta das partes e da homologação do acordo antes da prolação de sentença, dispenso o pagamento de custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Declaro o trânsito em julgado nesta data, diante da expressa renúncia ao prazo recursal, e determino o arquivamento dos autos. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:34

Baixa Definitiva

14/08/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:34

Homologada a Transação

14/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BORGES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BORGES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 16:12

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/07/2025, 08:12

Recebidos os autos do CEJUSC

25/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: MARCOS ANTONIO BORGES DA SILVA AVISO DE INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via DJEN, para comparecer na Audiência de Mediação a ser realizada em 24/07/2025, às 08:30, Sala 3 (Pauta Equatorial) do CEJUSC, localizado na Av. Governador Tibério Nunes, 309, bairro Cabral, Anexo do Fórum Cível e Criminal "Desembargador Joaquim de Souza Neto"', CEP 64000-830, Teresina-PI. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805654-95.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença]

04/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

03/07/2025, 09:48

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/07/2025, 09:47

Recebidos os autos.

03/07/2025, 09:46

Recebidos os autos.

03/07/2025, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:05

Julgado procedente o pedido

05/12/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:21

Conclusos para decisão

18/03/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:10

Juntada de certidão

01/03/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC

13/09/2023, 12:39

Recebidos os autos.

13/09/2023, 12:39

Audiência Conciliação não-realizada para 21/10/2022 08:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

13/09/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

16/05/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:53

Audiência Conciliação designada para 12/09/2023 10:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.

16/05/2023, 09:53

Recebidos os autos.

10/05/2023, 13:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:48

Determinada diligência

09/05/2023, 13:48

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:01

Outras Decisões

06/02/2023, 17:01

Conclusos para despacho

03/11/2022, 19:39

Juntada de certidão

03/11/2022, 19:37

Juntada de Petição de termo de audiência

03/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:52

Audiência Conciliação designada para 21/10/2022 08:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

15/09/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 19:21

Outras Decisões

11/09/2022, 19:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BORGES DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

17/06/2022, 23:22

Conclusos para despacho

05/05/2022, 06:22

Juntada de certidão

05/05/2022, 06:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:14

Outras Decisões

05/04/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 21:56

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:54

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BORGES DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 02:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BORGES DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 02:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BORGES DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:07

Juntada de documento comprobatório

09/02/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:26

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2021, 18:15

Juntada de Petição de diligência

12/12/2021, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 07:07

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 11:35

Juntada de mandado

22/11/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 09:21

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:26

Outras Decisões

15/10/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 06:39

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:09

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 10:49

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 10:05

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 12:42

Juntada de mandado

02/07/2021, 12:41

Mandado devolvido designada

01/07/2021, 13:19

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 09:38

Mandado devolvido designada

23/06/2021, 10:11

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 09:40

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:11

Outras Decisões

08/06/2021, 16:11

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:57

Juntada de certidão

23/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:26

Conclusos para despacho

25/01/2021, 12:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 22/09/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:43

Outras Decisões

07/08/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:54

Juntada de Petição de certidão

05/08/2020, 22:49

Conclusos para decisão

16/06/2020, 21:57

Juntada de certidão

16/06/2020, 21:56

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 20:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:16

Conclusos para despacho

10/01/2020, 12:50

Juntada de certidão

10/01/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/12/2019, 16:32

Juntada de certidão

08/12/2019, 16:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BORGES DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2019, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 12:18

Julgado procedente o pedido

03/09/2019, 12:47

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:21

Juntada de certidão

29/08/2019, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 11:49

Decorrido prazo de ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2019, 11:28

Julgado procedente o pedido

02/08/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2019, 19:38

Conclusos para decisão

24/01/2019, 14:24

Juntada de certidão

24/01/2019, 14:23

Decorrido prazo de NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 01:07

Decorrido prazo de JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 01:06

Decorrido prazo de NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 01:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 13:19

Julgado procedente o pedido

30/10/2018, 13:19

Conclusos para julgamento

24/10/2018, 09:36

Juntada de certidão

24/10/2018, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2018, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2018, 17:01

Decorrido prazo de JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:13

Decorrido prazo de NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 10:10

Juntada de certidão

09/08/2018, 10:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BORGES DA SILVA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 00:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/05/2018, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 14:06

Conclusos para despacho

22/03/2018, 12:45

Juntada de certidão

22/03/2018, 12:43

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 15:20

—

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BORGES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BORGES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 28/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(30)